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Lei de redução de mensalidade é aprovada no estado
Por Redação
Educação - 22/06/2020, 17h08
A Lei 11.144/2020 que reduz as mensalidades escolares nas instituições de ensino privadas do estado foi aprovada nesta segunda-feira (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Erick Musso, em sessão virtual.
A lei estabelece uma redução de 30% nos valores das mensalidades. O desconto é aplicável a instituições de ensino privado de todo o estado, desde o infantil, fundamental, médio e superior durante o período da pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, o desconto varia dependendo do porte da instituição e da receita bruta anual. O percentual poderá ser alterado por meio de um acorod entre a escola e os pais.
Para isso, as instituições necessitarão comprovar, por meio de planilha de custos, a inviabilidade de conceder percentual de redução determinado para sua faixa.
Possibilidades de descontos
Instituições de grande porte: receita acima de R$ 5 milhões, redução de 30%;
Instituições de médio porte: receita entre R$ 1,8 milhão a R$ 4,9 milhões, redução mínima de 20%;
Instituições de pequeno porte: receita abaixo de R$ 1,8 milhão, redução mínima de 10%
Fonte: Direto da redação Rede SIM
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