Lava Jato mudou setor de infraestrutura no Brasil e concessões ganharam espaço, diz advogado

A Operação Lava Jato mudou a forma como projetos de infraestrutura são estruturados e contratados no Brasil. Na avaliação do advogado Giuseppe Giamundo Neto, o período após a operação é marcado pela predominância de concessões em detrimento das até então mais tradicionais contratações diretas de empresas feitas pelo Estado.

“No pós-Lava Jato temos um mercado que é marcado por novas empresas, uma participação cada vez maior de fundos investimentos e do mercado financeiro, que passam a ser os estruturadores dos projetos e contratam essas empresas para executar aquele projeto, que passa a ser uma concessão de 20, 30, 40 anos”, analisou o especialista.

O tema foi debatido durante a 8º edição do seminário Caminhos contra a Corrupção, realizado pelo Estadão em parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac). Além de Neto, participaram da mesa o advogado Rodrigo Bertoccelli, diretor do Centro de Estudos de Integridade e Desenvolvimento do Inac, e o professor e também advogado Luiz Eduardo de Almeida. A discussão foi mediada pela repórter Beatriz Bulla. Patrocinado pelo Bradesco e pela revista Cenarium Amazônia, o evento pode ser assistido na íntegra pela TV Estadão.

Nas concessões, o investimento é privado e a empresa responsável pela obra é remunerada, geralmente, pela tarifa paga pelos usuários. Segundo Neto, apenas seis das 20 maiores empreiteiras do Brasil em 2013 continuam nesse ranking 10 anos depois, o que demonstra o impacto da Lava Jato no setor.

Para Rodrigo Bertoccelli, o modelo de concessão diminui as chances de que haja relações promíscuas entre o poder público e o setor privado. Ele cita como exemplo a possibilidade das empresas receberem pela coleta de lixo diretamente dos usuários em vez de uma prefeitura, por exemplo.

“Para ela receber aquilo que está no seu contrato, ele tem que ajudar o prefeito na sua campanha ou ter condutas não-republicanas. Quando ela passa o risco de inadimplemento para o usuário, consegue uma gestão financeira não dependente do poder público. No Brasil, fugir do poder público como pagador é uma boa estratégia”, explica o advogado.

Os especialistas também defenderam uma reforma administrativa do Estado brasileiro para diminuir entraves burocráticos na relação entre os governos e a iniciativa privada e criar um ambiente mais transparente e propício para a realização de negócios.

“Quanto mais burocracias e subterfúgios, mais oportunidades de desvios no relacionamento público-privado. Uma reforma para minimizar a burocracia nesse relacionamento é um incentivo à integridade, declarou Luiz Eduardo Almeida.