Justiça proíbe que rodoviários bloqueiem vias e transporte público na Grande Vitória

A Justiça concedeu uma liminar proibindo novos atos de paralisação do transporte público da Grande Vitória, pelos autores do movimento ocorrido na última segunda-feira (28) em Carapina, na Serra. A informação foi divulgada pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, nas redes sociais na noite desta terça-feira (30).

Após ingressarmos com ação, obtivemos liminar proibindo novos atos de paralisação pelos autores do movimento ocorrido ontem em Carapina. Tomamos essa iniciativa para garantir a normalidade do transporte e o direito de ir e vir da população capixaba.

— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) May 30, 2023

A liminar é resultado de uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que ingressou na Justiça solicitando a proibição dos atos após o trânsito ficar fechado por mais de três horas, na última segunda-feira, gerando um congestionamento em série em diversos pontos da cidade, principalmente em direção a Vitória, em pleno início do horário de pico.

Na ocasião do protesto, a BR 101 ficou sobrecarregada e trechos da Avenida Norte Sul e de outros bairros acabaram travando, ficando com os cruzamentos fechados, ou com muita lentidão. Com isso, passageiros tiveram que descer dos ônibus para procurar um outro local para seguir viagem ou mesmo fazer o trajeto caminhando.

Cartazes afixados nos coletivos indicavam uma movimentação pela eleição da diretoria do Sindicato dos Rodoviários. As mensagens falavam em ‘justiça’, ‘eleições limpas’, entre outros pontos sobre o tema.

De acordo com a decisão da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, o grupo está proibido de bloquear, impedir ou tumultuar o trânsito na Grande Vitória. Além disso, deve respeitar as seguintes normativas: não bloquear ou impedir a saída dos ônibus das garagens das empresas, não paralisar a prestação de serviço público essencial de transporte coletivo, expedir comunicado prévio à sociedade e às autoridades sobre a realização de movimento cuja publicação deve ser veiculada em meio idôneo.

A juíza também ressaltou a necessidade de lisura nas eleições no sindicato, mas que os rodoviários devem se valer de meios legítimos para eventuais impugnações e divergências que possam ocorrer.

Ainda de acordo com a decisão da magistrada, em caso de descumprimento das medidas os autores do protesto deverão pagar multa diária de R$50 mil.