Justiça inclui novas áreas do litoral do ES na lista de impactados pela tragédia de Mariana

A Justiça determinou que novas regiões do Espírito Santo sejam incluídas como áreas reconhecidas como impactadas pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, que ocorreu em 2015. O pedido foi feito pelo Ministério Público capixaba (MPES), por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), e outras instituições, ao Juízo Federal da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A decisão é liminar e é direcionada à Fundação Renova e suas mantenedoras Samarco, BHP Billiton e Vale. A inclusão deve ocorrer em 30 dias.

A decisão amplia a abrangência das ações de reparação do desastre no município de Aracruz, bem como inclui outras cidades do litoral norte: Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra, conforme informações do MPES.

Na decisão, a Justiça Federal determinou o cumprimento, também no prazo de 30 dias, da Deliberação CIF 390, que trata de programa compensatório na área da Educação — transferência de recursos para reforma de escolas em alguns municípios do norte do Espírito Santo.

A barragem de Fundão, localizada em Mariana (MG), rompeu e levou milhares de toneladas de rejeitos da produção de minério para a calha do Rio Doce. A onda de rejeitos chegou ao território do Espírito Santo e também ao oceano, na foz do Rio Doce, em Linhares.

Avanço

A inclusão destas regiões já havia sido definida em uma deliberação (CIF 58) do Comitê Interfederativo – colegiado incumbido de acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação levadas a efeito pela Fundação Renova no contexto do desastre de Mariana –, mas foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP, e a Fundação Renova não vinha cumprindo essa deliberação.

Quanto à solicitação feita pelas instituições públicas para que fossem bloqueados recursos da Samarco, BHP Billiton e Vale, na ordem de R$ 10,3 bilhões, o juízo decidiu aguardar a manifestação das empresas antes de apreciar o pedido.

Além do Ministério Público capixaba, o pedido à Justiça Federal foi assinado pelas seguintes instituições: Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal e Estado do Espírito Santo.