Justiça Federal inocenta ex-prefeito João Coser (PT) em ação de desapropriação

A 5ª Vara Federal Cível de Vitória extinguiu na última sexta-feira (23) uma ação de ressarcimento no valor de R$ 776,8 mil ao erário do município de Vitória, contra o ex-prefeito de Vitória, João Carlos Coser (PT) e outros. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal e o Município de Vitória e trata de suposto superfaturamento em desapropriação de um imóvel na Ilha do Príncipe para implantação de uma escola municipal de tempo integral.

Na sentença, em relação a Coser, a juíza federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand inocenta o ex-prefeito, acolhendo a “prescrição da pretensão de ressarcimento” e rejeita a prescrição da pretensão de ressarcimento em relação ao ex-secretário municipal de Obras, Sílvio Roberto Ramos, “diante da presença de conduta dolosa tipificada na Lei de Improbidade Administrativa” condenando Sílvio Ramos a ressarcir ao município de Vitória o valor de R$ valor de R$ 447.572,50 (atualizado em 28/12/2006).

Segundo a juíza o “processo administrativo desapropriatório teve seu trâmite regular e estava amparado em aparente legalidade quanto ao valor da indenização correspondente”, diz ainda que não há qualquer elemento nos autos que evidencie que o  ex-prefeito “sabia ou deveria saber de alguma ilegalidade quanto ao excesso do valor indenizado”.

Ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT)

A assessoria de João Coser,  comenta que, de acordo com a decisão, a ação não poderia prosseguir em relação a João Coser, por não se identificar nos autos qualquer ação ilegal do ex-prefeito, que limitou-se a autorizar a execução de procedimento que seguiu todos os trâmites legais e sobre o qual não existia qualquer motivo para que se questionasse a sua correção, uma vez que devidamente analisado pelos órgão técnicos competentes.  ” A sentença deixou clara, mais uma vez, a atuação irrepreensível e proba do ex-prefeito, que nunca teve em seu desfavor qualquer condenação judicial nos vários processos contra ele manejados em razão de infundado denuncismo”, diz a assessoria.