Justiça determina recontratação de 1,7 mil médicos cubanos para o programa “Mais Médicos”

Nesta última sexta-feira (27), em decisão monocrática, o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou: a União Federal deve recontratar mais de 1,7 mil médicos cubanos que participaram do programa Mais Médicos para o Brasil.

O desembargador atendeu a um pedido da Associação Nacional dos Profissionais Médicos formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras e dos Profissionais Médicos Intercambistas do Projeto Mais Médicos para o Brasil – ASPROMED -, destacando que atuação dos profissionais de saúde atende aos estratos mais carentes da sociedade brasileira, além de, potencialmente, vir a colaborar emergencialmente para resolver a crise de saúde enfrentada pela população indígena Yanomami.

O afastamento dos profissionais do programa Mais Médicos para o Brasil se deu porque o governo de Cuba, em 2018, entendendo que o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia se manifestado em tons “depreciativos e ameaçadores” acerca da presença dos profissionais no Brasil, e resolveu revogar unilateralmente o acordo internacional.

Rompido o acordo, os profissionais foram obrigados a retornar ao país de origem, sendo proibida a renovação do vínculo com o programa. O magistrado determinou, atendendo o pedido da associação, que o contrato seja renovado por um ano, afastando regra que impedia a adesão ao programa de médicos vinculados a organizações internacionais, no caso, apenas os médicos cubanos e determinando ao Ministério da Saúde que promovesse um plano de reincorporação no prazo de 10 dias.

A Associação autora sustentou que os médicos cubanos foram excluídos de maneira repentina, por ato unilateral do governo de Cuba, sendo convocados a retornar ao país de origem e sonegado o direito a renovar seu vínculo, pedindo o retorno da atuação dos profissionais no Brasil.

Para o desembargador relator, “não se pode negar que esse programa prioriza a ocupação de vagos nos municípios mais carentes, inclusive com a função de combater os efeitos deletérios da pandemia do coronavírus”. E arremata, em sua decisão, referindo-se a crise humanitária na reserva Yanomami: “Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”.

O Mais Médicos foi criado em 2013 para atender regiões carentes e sem cobertura médica e o governo federal já havia sinalizado o interesse em retomar o programa, nos mesmos moldes anteriores.

O Mais Médicos foi criado em 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para atender regiões carentes sem cobertura médica. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia sinalizado interesse em retomar o programa.

Para o coordenador jurídico da entidade, Humberto Jorge Leitão de Brito, a decisão corrige uma “injustiça” e “observa o caráter humanitário do projeto”.

“Os profissionais intercambistas atuam, em sua grande maioria, em regiões de difícil acesso, onde a presença de um médico para prestar a assistência primária para a população se faz ainda mais necessário. É o caso das localidades onde vive o povo Yanomami que têm passado por uma crise sanitária gravíssima”, defende.