Justiça atende MPES e suspende atividades de empresas que sonegaram R$ 140 milhões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ofereceu denúncia contra um empresário do ramo de bebidas, pela prática de crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados, por lavagem de dinheiro, a filha e um funcionário do empresário. A denúncia foi oferecida por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do 6º Promotor de Justiça Criminal da Serra, com apoio técnico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

Conforme as investigações, três empresas pertencentes ao principal denunciado se apropriaram indevidamente de R$ 140 milhões devidos ao Estado do Espírito Santo, ao deixarem de recolher, ao longo dos últimos 16 anos, parte do ICMS incidente sobre suas operações, mesmo tendo o imposto sido cobrado dos adquirentes de suas mercadorias.

Para cessar as atividades criminosas, a 2ª Vara Criminal da Serra concedeu medida cautelar requerida pelo Ministério Público, para suspender as atividades de seis empresas do grupo empresarial, mediante suspensão das inscrições federal e estadual. A decisão judicial também determinou a indisponibilização de todo o patrimônio pertencente, de direito ou de fato, aos denunciados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.

Segundo o MP, a inadimplência intencional e sistemática do imposto devido ao Estado permite que essas firmas, detentoras de marcas conhecidas no mercado capixaba, pratiquem preços bastante inferiores aos dos concorrentes – como demonstrou uma minuciosa pesquisa de mercado realizada pela Assessoria Militar do MPES –, representando grave prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo.

A denúncia descreveu inúmeros mecanismos utilizados pelo empresário e sua filha para “lavar” os valores provenientes de crimes tributários, que envolvem transferências de recursos para um “laranja”, realização de operações simuladas de factoring e ocultação patrimonial por intermédio de empresas fictícias.