IPVA vai deixar de existir com a reforma tributária? Entenda o que muda

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) sempre é motivo de dor de cabeça para o contribuinte no começo de ano. Com a reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, é normal que as pessoas se perguntem o que vai mudar na prática.

Pela proposta aprovada, os encargos estaduais, como é o caso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), serão aglutinados e incluídos no IBS. Ele terá o objetivo de simplificar os impostos em uma cobrança sobre o produto final, sem onerar toda a cadeia de produção.

Porém, o novo tributo só levará em consideração os impostos estaduais quem incidem sobre a produção e o consumo na economia.

No caso dos estados, são dois: o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Portanto, o IPVA não deixará de existir com a reforma tributária. É o que explica André Félix de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), na subseção de Pinheiros.

“O IPVA é o imposto sobre a propriedade do veículo automotor. Não é um imposto sobre o consumo, é o imposto de ser proprietário de veículo automotor. Assim como o IPTU é o imposto sobre a propriedade, ser proprietário de imóvel territorial urbano. Então é outra natureza jurídica”, afirma ele.

Porém, segundo o advogado tributarista Paulo Henrique de Oliveira, do escritório Ferrareze e Freitas, o texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê uma cobrança maior em cima de certos carros. Isso dependerá “do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental” de cada veículo.

“Quanto mais caro e poluente o veículo for, a possibilidade de o imposto ser mais alto é maior. Logo, os proprietários de carros de luxo, utilizados a passeio, serão provavelmente os mais impactados com o aumento progressivo do imposto. Por outro lado, existe a expectativa que carros utilitários e menos poluentes paguem valores menores do imposto”, explica Paulo Henrique.