Polícia prende suspeito investigado pela morte de servidor da Prefeitura de Marataízes - Thomas Bach diz que COI estuda a criação dos Jogos Olímpicos de eSports - Cachorro ‘gigante e gentil’ é coroado o mais alto do mundo - No México, turista morre eletrocutado em jacuzzi de resort; autoridades investigam falha - Rick Bonadio diz que IA é benéfica: ‘Vai tornar inúteis os artistas medíocres’ - Netflix cancela Power Rangers e série pode ser interrompida após mais de 30 anos - Cacau Protásio se emociona em encontro com papa Francisco: ‘Achei que iria enfartar’ - Douglas Luiz vê fragilidade na defesa da seleção brasileira: ‘Temos que nos cobrar mais’ - Seleção masculina de futebol dinamarquesa recusa aumento e time feminino tem igualdade salarial - Vitória tem recapeamento quase concluído, início para obras da Nova Beira Mar e outros projetos. 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Governo publica lei que aumenta penas de maus-tratos contra cães e gatos
Por Agência Estadão
Geral - 30/09/2020, 8h21
Foto: Nancho/Pexels
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, traz a publicação da Lei 14.064, que aumenta as penas de maus-tratos contra cães e gatos. A Lei foi sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de cachorros. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item específico para a proteção de cães e gatos. Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.
Fonte: Estadão Conteúdo
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