Governo federal libera parque nacional no ES para ser privatizado

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que inclui cinco unidades de conservação no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e no PND (Programa Nacional de Desestatização). Entre eles está o Parque do Caparaó, que tem 70% do território no Espírito Santo, incluindo o Pico da Bandeira – ponto mais alto do território capixaba e um dos três mais altos do Brasil.

A medida concede à iniciativa privada a execução dos serviços públicos referentes à gestão e ao apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação e proteção. A iniciativa acolhe recomendação do Conselho do PPI.

Foram incluídos no PPI e no PND o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra do Cipó, em Minas Gerais; o Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, as concessões trarão aumento do fluxo turístico nacional e internacional, “com consequente benefício para a região, incluindo a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”.

Ainda segundo a nota, a qualificação das cinco unidades de conservação para a concessão confere tratamento prioritário aos projetos pelos agentes envolvidos na sua execução e controle em todas as esferas do governo, e possibilita, ainda, a ampla divulgação que aumenta a competição nos processos licitatórios.