Governo de transição quer finalizar texto da PEC do estouro nesta semana

O presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta a Brasília nesta semana e tem como principal desafio consolidar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que sugere deixar de fora do teto de gastos os recursos necessários para bancar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado Bolsa Família, e uma série de medidas nas áreas de saúde, educação e investimentos sociais.

Além disso, Lula também quer avançar nas decisões de ocupação de cargos nos ministérios e em empresas estatais, como a Petrobras. Membros do governo de transição fugiram do assunto nas últimas semanas e frisaram que apenas o presidente eleito vai bater o martelo sobre os nomes.

O grande foco nos próximos dias do grupo de transição de Lula e de articuladores do petista no Congresso Nacional é o de fazer com que partidos que hoje estão na base do presidente Jair Bolsonaro (PL) passem a dar respaldo à PEC do estouro. Até quarta-feira (23), a equipe de Lula quer apresentar o texto final da PEC. Nesses dois dias, o grupo terá reuniões com integrantes de partidos como PP e Republicanos para tentar convencer os parlamentares a aderir à matéria.

O PT argumenta que, como a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 entregue pelo governo do presidente Bolsonaro ao Congresso destina R$ 105 bilhões para pagar R$ 405 por família beneficiária do Auxílio Brasil, e não R$ 600, Bolsonaro também teria de buscar uma saída junto ao parlamento para manter o valor que é pago atualmente caso fosse reeleito.

“A gente tem que ter a clareza de que o Auxílio para tirar as pessoas da pobreza foi aprovado por 100% do eleitorado brasileiro, tanto por quem votou e elegeu o Lula e também quem votou no Bolsonaro, porque ele propôs a mesma coisa. Então, eu sei que o Congresso Nacional vai ter muita sensibilidade para nos ajudar a resolver isso”, disse a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR).

Lula se comprometeu, além de manter o valor de R$ 600, a pagar um adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos das famílias que recebem o benefício. O Auxílio Brasil como foi prometido por ele deve ter um custo de R$ 175 bilhões. Para conseguir arcar com a promessa, a PEC elaborada pelo governo eleito sugere que o benefício social fique permanentemente fora do teto de gastos.

A avaliação de momento no Congresso é a de que não há quórum para aprovar a proposta da forma como ela está. Segundo interlocutores ligados ao senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve relatar a PEC, pelo menos 40 senadores não estão dispostos a aprovar um texto da maneira em que a equipe de transição propõe. Sem o apoio da maioria absoluta, o que exige 49 votos favoráveis do total de 81 senadores, a PEC empaca no Senado.

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Meio-termo
Os partidos que prometem oposição a Lula não concordam com a previsão de furar a regra do teto de gastos indeterminadamente para pagar o Auxílio Brasil. O único tema pacificado é a necessidade de abrir crédito extraordinário para garantir o incremento do programa apenas para 2023.

O PT, contudo, não concorda com a possibilidade de furar o teto apenas no ano que vem. “O meu entendimento é de que não tenha prazo. Se queremos tratar de combate à pobreza no país, tirar o povo da miséria, fazer desenvolvimento social, não podemos ter soluções momentâneas. Temos que ter longo prazo, porque é só assim que vamos conseguir resolver um problema crônico e histórico no nosso país”, pontuou Gleisi.

“Nós queremos fazer uma política que não se limite ao nosso governo. Queremos fazer uma política perene. Queremos uma PEC que estabeleça um parâmetro fiscal para que investimentos sociais e um programa social de complementação de renda tenha uma perenidade”, acrescentou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Diante do impasse, a oposição do presidente eleito diz estar disposta a aceitar que o benefício fique fora da regra por no máximo quatro anos. Outra alternativa cogitada é a de excepcionalizar o Auxílio Brasil do teto por dois anos e, nesse período, o governo de Lula propor uma alteração à regra fiscal para resolver a limitação ao crescimento de despesas.