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FGTS é liberado para famílias atingidas pelas chuvas de novembro do ano passado
Por Rodrigo Gonçalves
Chuvas no ES - 19/03/2020, 19h08
Foto: Reprodução
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins informa aos trabalhadores residentes nas áreas atingidas pela chuva ocorrida no mês de novembro de 2019 e cujas residências foram efetivamente afetadas, que o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está liberado pela Caixa a partir desta quinta-feira (19), de acordo com o Decreto 5.113/2004 e a Lei 10.878/2004.
O trabalhador poderá solicitar o saque via aplicativo APP FGTS ou presencialmente nas agências apresentando os documentos necessários para liberação do FGTS. A documentação será conferida e não havendo pendências o prazo para efetivar a solicitação de saque termina na próxima quinta-feira (26),respeitando o prazo legal contido na Lei 10.878/2004.
A partir de amanhã (20) os atingidos pelo desastre natural, que residem na área rural, devem procurar a Prefeitura para verificar se sua residência consta no levantamento realizado pela Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social. O atendimento será realizado no antigo prédio da LBA, em Campinho, das 8h às 11h e das 13h as 16h. É necessário levar o número do PIS/PASEP. Os atingidos residentes no distrito da Sede devem procurar a Caixa diretamente.
O beneficiado que optar pelo saque digital deve proceder da seguinte forma: Fazer upload no aplicativo app FGTS do documento de identificação pessoal; comprovante de residência em nome do trabalhador. Se optar por sacar presencialmente, precisa estar munido dos originais e cópias de: documento de identificação pessoal; carteira de trabalho; comprovante de residência em nome do trabalhador; cartão PIS/PASEP ou cartão Cidadão (opcional).
Será necessário ainda estar munido de comprovação de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência do desastre natural.
A prova de residência do trabalhador, cujo comprovante de endereço esteja no nome do cônjuge, ocorre pela apresentação da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável. O comprovante refere-se à residência habitual e fixa do titular, isto é, local do seu domicílio.
Quem pode sacar
Os trabalhadores residentes nas áreas atingidas e cujas residências foram efetivamente afetadas, têm direito a sacar o saldo, limitado a R$ 6.220,00 por conta vinculada do FGTS. É preciso ter saldo em conta para realizar o saque, e o trabalhador não pode ter realizado saque do Fundo por situação de emergência ou estado de calamidade pública em período inferior a 12 meses. As informações completas estão disponíveis no portal http://www.fgts.gov.br – Aba: Sou Trabalhador – Como sacar ou através do 0800 726 0207.
Fonte: Prefeitura de Domingos Martins
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