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Fake News: Lei pode multar em até R$700 quem divulgar notícias falsas no ES
Por Rodrigo Gonçalves
Saúde - 03/06/2020, 16h39
Atualizado em 03/06/2020, 18h25
Foto: Reprodução
Uma nova lei no Espírito Santo pode multar em até R$701,68 quem espalhar notícias falsas intencionalmente.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do ES (Ales), a lei de autoria do Doutor Hércules (MDB) repreende quem divulgar virtualmente fake news sobre epidemias, endemias ou pandemias.
Todo o valor arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Saúde, que tem o propósito de financiar o desenvolvimento de ações de saúde.
O valor mínimo a ser pago na lei das fake news é de R$70,16. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ficará responsável em gerenciar o dinheiro.
Fonte: Direto da redação, Rede SIM
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