Espírito Santo recebe próximas reuniões do Comsefaz e Confaz

O Estado do Espírito Santo vai receber as próximas reuniões do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os eventos vão acontecer, de forma presencial, nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022.

A definição do Estado-sede ocorreu durante a 36ª Reunião Ordinária do Comsefaz, que foi realizada esta semana, em Belém, no Pará. O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância do encontro.

“São nas reuniões do Comsefaz e Confaz que são debatidas as políticas tributárias que envolvem os entes subnacionais, inclusive quanto à autorização, ou não, da concessão de benefícios fiscais, entre outros pontos de grande relevância”, disse Altoé.

“Para nós, é muito representativo o Espírito Santo sediar a próxima reunião. Somos um Estado nota A no Tesouro Estadual. Nossas despesas estão controladas e nossas receitas estão em crescimento. Certamente, os participantes das reuniões poderão conhecer mais a fundo a nossa experiência administrativa”, acrescentou o secretário de Estado da Fazenda.

Comsefaz

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal foi instituído pelo Protocolo de Cooperação Técnica de 28 de setembro de 2012. O objetivo principal é promover a integração e a articulação entre as secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, fortalecendo a gestão fiscal, financeira e tributária das respectivas unidades federativas.

O colegiado tem por missão promover a integração das secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, e a articulação dos Estados com os demais entes federativos, atuando na defesa dos interesses das Fazendas Estaduais e do fortalecimento da gestão fiscal, financeira e tributária das unidades federativas.

Confaz

O Conselho Nacional de Política Fazendária é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, cujas reuniões são presididas pelo Ministro da Economia, competindo-lhe, essencialmente, celebrar convênios para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Também cabe ao Confaz sugerir medidas com vistas à simplificação e à harmonização de exigências legais; promover estudos com vistas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária e do Sistema Tributário Nacional; promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief); entre outras funções.