ES entra com medidas para evitar o aumento do preço do gás

O Governo do Estado vai entrar com medidas para conter o aumento do preço do gás e seus impactos na região capixaba anunciado pela Petróbras. A ação ocorrerá através da representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá não permitir a instauração de inquérito administrativo, ou determinar o arquivamento se entender que não é o caso de sua atuação.

Caso o inquérito apure indícios de infração à ordem econômica, será aberto processo administrativo, o qual também terá lugar imediatamente se o Cade, mesmo sem inquérit, que existem indícios suficientes de infração à ordem econômica. É nesse tramite, precedido ou não de inquérito, que o Cade julgará as acusações e aplicará, se for o caso, as sanções legais cabíveis ao acusado, no caso a Petrobrás.

O subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Rafael Drews, destacou que o momento social e econômico do Espírito Santo e de todo o Brasil é de reconstrução. Por isso, é necessário garantir às empresas, comércios e ao cidadão comum condições econômicas para se recuperarem dos efeitos da crise provocada pela pandemia da Covid-19. Rafael destaca ainda que não é o momento adequado para aumentos desproporcionais, como esse que a Petrobras quer impor devido à sua posição dominante no mercado e por isso, o governo do estado está tomando essas providências, a fim de proteger a população e toda a cadeia produtiva capixaba.

No Espírito Santo

No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras.

O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, afirma que os reajustes anunciados pela Petrobras são incoerentes com os esforços feitos pelos Estados e instituições privadas visando à retomada econômica.

“No País, a Petrobras é a única supridora de gás e petróleo e, por isso, não há um mercado livre e competitivo para gás natural. As distribuidoras ficam reféns da elevação dos preços praticados pela empresa. Os reajustes do valor do gás impactam uma cadeia de serviços que vão das distribuidoras até o consumidor final, o cidadão. Os preços encarecem diversos serviços como transporte, alimentação, educação, saúde. Não é possível permanecer neste cenário. É preciso que a Petrobras reveja suas práticas, avalie os preços de maneira justa e sem gerar reflexos negativos na economia”, pontuou Hoffmann.