ES ainda não tem data para confecção da nova carteira de identidade nacional

A Carteira de Identidade Nacional, novo modelo do documento básico de identificação dos brasileiros, deverá ser oferecido por todos os Estados brasileiros a partir da próxima segunda-feira (6). Inicialmente a data seria 6 de março passado, mas o período foi prorrogado pelo governo federal. Apesar do prazo estar terminando, a Gerência de TI da Secretaria de Segurança Pública e a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) do Espírito Santo informaram que não há uma data definida para iniciar as confecções das novas Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado.

“Estamos trabalhando arduamente nesta reta final a fim de perseguir o prazo do início de novembro. Há um pedido em andamento, de alguns estados ao Governo Federal para dilação do prazo, resposta que está sendo aguardada no decorrer desta semana”, disse a Polícia Civil em nota.

Ainda de acordo com a polícia, as Carteiras de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032. “Ou seja, a população tem até esta data para renovar sua carteira de identidade, por isso, reforçamos que não há pressa”, reforçou a polícia.

Como é o novo documento

O novo documento terá versões em papel e no modelo digital, como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação.

O modelo antigo tinha um número próprio e podia ser emitido em qualquer Estado brasileiro ou no Distrito Federal, de forma que a mesma pessoa podia ter 27 documentos diferentes, cada qual com um número.

Foto: Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME)

O novo modelo não tem número próprio – usa o CPF para identificar o dono -, tem apenas um campo para nome, sem distinção entre nome de registro civil e nome social, e não indica o sexo da pessoa.

Ele tem um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado. O documento conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, também usado em passaportes e que o torna um documento de viagem.

Onde será possível emitir o novo RG no Estado?

De acordo com a polícia, as regras de agendamento para atendimento não mudarão em virtude do novo modelo. Atualmente 13 postos de identificação possuem agendamento on-line no https://agenda.es.gov.br/. São liberadas senhas todos os dias às 8h da manhã, sendo semanalmente em torno de 4.500 senhas.

“Inicialmente, o serviço será híbrido, isto é, a Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) continuará emitindo o modelo antigo e gradualmente estendendo a emissão para parcelas da população e aumentando o número de postos de identificação habilitados. A emissão começa de forma experimental para pessoas selecionadas que solicitarem a 1ª via e que estiverem sem pendência na base da Receita Federal”, comentou a PC.

Prazos

A partir da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, os prazos para renovação serão os seguintes:
I – de cinco anos, para pessoas com idade de zero a onze anos;
II – de dez anos, para pessoas com idade de doze anos completos a cinquenta e nove anos; e
III – indeterminada, para pessoas com idade a partir de sessenta anos.

Taxa para emissão do documento na 1ª e 2ª vias

As primeiras vias da CIN e suas renovações por decurso do prazo de validade serão gratuitas. As solicitações de novas vias para alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos, a pedido do titular, serão consideradas segundas vias do documento e seguirão as mesmas regras de pagamento da segunda via atual. Saiba mais em: PCES – Carteira de Identidade (RG).