Encerradas oficialmente as negociações para indenização dos prejuízos do desastre de Mariana

Os Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, bem como o Ministério Público Federal (MPF), os Ministérios Públicos Estaduais e também as respectivas Defensorias Públicas, encaminharam documento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrando formalmente as negociações para indenização dos danos causados pelo desastre de Mariana.

A repactuação, mediada pelo Observatório Nacional Sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade, não foi bem-sucedida. Em nota conjunta, os representantes do poder público disseram lamentar a posturas das empresas envolvidas, Vale, BHP e Samarco, que apresentaram proposta incompatível com as necessidades de reparação dos danos.

A proposta foi recusada porque o valor não chega sequer a 70% do estimado para os custos de reparação, e o prazo de compensação proposto foi considerado demasiado longo, inviabilizando a adoção de medidas imediatas de reparação pelos danos causados a bacia do Rio Doce.

Uma das questões mais urgentes seria a reconstrução das comunidades atingidas pela onda de rejeitos, que até agora, passados mais de 7 anos, não se concretizou. Esses atrasos, entre outros problemas geraram o requerimento de cerca de 85 mil ações, o que atiçou a intervenção do CNJ.

Para tentar resolver a questão, as empresas envolvidas Vale, BHP e Samarco constituíram uma Fundação que gerenciaria o processo de reparação e compensação. Essa fundação, nomeada Renova, não conseguiu atender as demandas, apesar de afirmar que foram investidos cerca de R$ 23 bilhões em ações de reparação e compensação.