Dois partidos pedem ao Conselho de Ética cassação do mandato do senador Chico Rodrigues

Os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade protocolaram nesta sexta-feira (16), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, uma petição contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). Os dois partidos pedem a cassação do mandato do senador. Caberá ao presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT), decidir se aceita ou não a representação (PCE 7/2020) no prazo de cinco dias úteis, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal.

Na quarta-feira (14), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Desvid-19, para investigar desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram grande volume de dinheiro em espécie em posse do senador.

Senador Chico Rodrigues

“No último dia 14, foi amplamente noticiado um fato que envergonha o Senado como instituição da República, o cargo de senador da República e a sociedade brasileira como um todo. Como se não bastasse a vergonhosa alegação de que um senador da República se prestou a desviar dinheiro público em proveito pessoal, sobrevêm ainda dois fatos inquestionáveis, quais sejam de que ele: (1) obstruiu investigação e diligência policial e (2) ocultou valores em partes íntimas”, explicam os autores na petição.

A representação teve o apoio dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Fabiano Contarato (Rede-ES), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Mara Gabrili (PSDB-SP), Major Olimpio (PSL-SP), Marcos Do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Reguffe (Podemos-DF).

Conselho de Ética
O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Atuante no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar, é o colegiado que recebe e analisa previamente representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.

O Conselho de Ética é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, com mandato de dois anos, observado o princípio da proporcionalidade partidária e o rodízio entre partidos políticos ou blocos parlamentares não representados.

Fonte: Agência Senado