Detran passa a notificar o bloqueio de CNH via mensagem SMS e e-mail

Os condutores habilitados no Espírito Santo, que estão com processos de suspensão ou cassação do direito de dirigir em andamento, e os condutores permissionários devem ficar atentos. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) passou a enviar a notificação de bloqueio da CNH para cumprimento da penalidade via SMS e e-mail. As notificações começaram a ser enviadas desde o início do mês de dezembro.

De acordo com o órgão, os bloqueios acontecem nos seguintes casos:

Permissionários – a legislação estabelece que o condutor no período da permissão não pode cometer infração grave, gravíssima ou reincidir em infrações médias durante o período de 12 meses. Se isso ocorre, ele perde o direito de dirigir.

Suspensão por pontuação – quando o condutor atinge 20, 30 ou 40 pontos no período de 12 meses, a depender de cada caso.

Suspensão específica – quando o condutor comete uma infração cuja penalidade é instauração do processo de suspensão do direito de dirigir.

Cassação – quando o condutor é flagrado dirigindo durante o período em que deveria estar cumprindo a penalidade de suspensão.

Ainda segundo o Detran, os bloqueios da CNH só acontecem quando finalizados todos os prazos recursais que o condutor infrator tem direito em relação à infração e também ao processo administrativo.

As notificações de autuação da infração e de penalidade continuam sendo feitas via Correios. Para aqueles condutores que aderiram ao Sistema de Notificação eletrônica (SNE), as notificações são via aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Já as notificações de instauração do processo e da penalidade de suspensão ou cassação, que são enviadas em uma etapa anterior à possibilidade de interposição do recurso e ao eventual bloqueio, continuam sendo feitas via Correios.

Atualização de Dados

O Detran informa que, uma vez que todas as comunicações com o cidadão são feitas por meio de correspondência entregue via Correios, SMS e e-mail, é necessário atenção dos condutores quanto à atualização de seus dados no órgão.

Para fazer alteração de endereço do condutor, é possível acessar o site www.detran.es.gov.br, clicar no menu Habilitação e escolher Alteração Online de Endereço dentro da opção Serviços Online. O usuário precisa estar cadastrado no Acesso Cidadão, site de serviços do Governo do Estado.

No caso da atualização de telefone e e-mail, basta enviar uma mensagem de texto via aplicativo Telegram, para o Fale com a Habilitação. O condutor pode aproveitar esse mesmo canal para atualizar outros dados, tirar dúvidas, cancelar ou solicitar serviços de habilitação.