Deputados e senadores tentam reverter medidas de Lula que restringem armas de fogo

O grupo de deputados e senadores que defende o armamento da população civil tenta reverter medidas adotadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringem ou modificam o acesso a armas de fogo. O tema é discutido em ao menos dois projetos de decreto legislativo que revogam medidas do presidente da República.

A exigência de um cadastro eletrônico dos equipamentos no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, é um dos pontos questionados. A medida dá 60 dias para que os proprietários de armas adquiridas após decreto federal 9.785, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de maio de 2019, insiram os dados no sistema.

O decreto do ex-presidente flexibilizou as regras para registro, posse, porte e comercialização de armas e munições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Lula estabeleceu 3 de abril como prazo para o cadastro, ficando o proprietário sujeito a ter a arma apreendida e ser alvo de apuração pelo cometimento de crime em caso de descumprimento.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirma que o decreto de Lula é ilegal. Ele explica que os cadastros devem ser feitos apenas junto ao Exército, conforme a lei. Ao condicionar o envio de informações à Polícia Federal, a norma estaria contrariando essa previsão legal. “A lei não pode ser alterada por decreto, isso o direito prevê. O decreto é para regulamentar a lei e não para modificá-la. Estamos discutindo isso”, disse.

Alberto Fraga e outros deputados ligados à segurança pública estiveram reunidos com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto. A frente quer espaço para discutir as medidas de Lula na Casa e buscam, ainda, maneiras de reverter o “revogaço” promovido pelo governo sobre o tema.

“Entendemos que é necessário ter disciplina e controle, mas não promovendo essa marginalização contra os CACs. O mercado está sofrendo com essa paralisação. Muita gente fechando as portas, desempregos virão”, completou Fraga.

As revogações esbarram, por exemplo, no serviço de de blindagem de automóveis no país, que estava regulamentado no contexto da venda e a autorização para a posse e o porte de armas de fogo. Sem a norma, entidades do setor relatam que empresas paralisaram as atividades para não cometerem irregularidades.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que as decisões do atual governo em relação às armas são ideológicas e prometeu fazer frente a eventuais desproporcionalidades. “Essas propostas do atual governo normalmente são centradas numa ideologia, porque a questão dos CACs não é um problema que exacerba a violência no Brasil. A violência é exacerbada pela marginalidade que anda e porta arma de tudo que é jeito”, declarou.

Segundo o ex-vice-presidente da República, o assunto já está sendo discutido por um grupo no Senado. “Vamos levar o tema dentro da Comissão de Segurança Pública”, disse.

Logo após as revogações promovidas por Lula, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar a decisão que dificulta o acesso a armas e munição. De acordo com o parlamentar, o texto “contraria o espírito da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dá ao cidadão o direito de adquirir armas de fogo, desde que cumpridas as exigências legais”.

“O decreto presidencial constitui nítido cerceamento da liberdade econômica, impactando diretamente na atividade econômica legalmente desempenhada por milhões de pessoas, entre comerciantes, instrutores, fabricantes, além de toda uma rede de serviços derivados”, justifica do Val.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) também protocolou um projeto de decreto legislativo com a mesma intenção. Ambas as propostas aguardam votação.