Deputados aprovam crédito para indenizar vítimas de ataque em Aracruz

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 2,39 milhões para cobrir despesas com indenizações às vítimas de ataque às escolas em Aracruz, ocorrido em novembro do ano passado, onde quatro pessoas morreram e 12 ficaram feridas.

O Projeto de Lei (PL) 558/2023, apresentado pelo governo do Estado, teve urgência aprovada na sessão da última quarta-feira (28). Na sessão desta segunda-feira (03), a Comissão de Finanças da Assembleia deu parecer favorável ao projeto e, na sequência, o crédito foi aprovado por unanimidade pelos deputados no plenário.

A deputada Camila Valadão (Psol) criticou a falta de transparência envolvendo o processo que culminou com a proposta e também a quantia disponível para as indenizações. “O valor dividido por 33 pessoas fica muito pouco, Tem pessoas em processo de recuperação que já gastaram mais de R$ 20 mil em seis meses. (…) Reivindicamos uma reparação justa para as vítimas e familiares”, enfatizou.

Hoffman respondeu que esse não seria o único valor a ser utilizado para as indenizações e que o governo optou por tirar dinheiro da PGE para abrir o crédito por ser um processo mais simples. “Ainda não foi feito acordo (com as vítimas)”, salientou.

Quem também comentou o assunto foi o deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que possui base em Aracruz. Ele contou que fez uma indicação ao Executivo para o pagamento das indenizações e que seria importante o governo atuar para conceder indenizações para as vítimas não fatais e para aquelas da escola particular. “Precisamos atender as vítimas da Escola Primo Bitti e também da particular. Temos que mitigar, ainda que minimamente, as vítimas desse ataque”, pontuou.

De acordo com a mensagem governamental, os recursos das indenizações serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.

Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Entenda

Em 25 de novembro de 2022, um adolescente de 16 anos invadiu uma escola privada e outra pública em Aracruz, matando três professoras e uma estudante. O ataque deixou feridas mais de 10 pessoas, algumas delas com sequelas graves após internação hospitalar.

A violência às escolas vem sendo discutida pelo Parlamento estadual, com a apresentação de propostas de lei e realização de debates. O tema já foi discutido em reunião da Comissão de Educação e em audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Na Assembleia Legislativa, foi formado um grupo de trabalho para analisar propostas de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. Coordenado pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), o colegiado é integrado por representantes das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Saúde e Proteção à Criança e ao Adolescente.

Em maio, quando se completaram seis meses do atentado em Aracruz, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública que discutiu a reparação às vítimas do ataque. Na ocasião, a Defensoria Pública estadual falou sobre o atendimento às vítimas em busca de indenizações e assistência à saúde física e mental.

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