17 de Maio de 2024

Suspeito de furtar armas em delegacia de Vitória é preso na Serra - Pacheco e Padilha anunciam que governo vai manter desoneração de municípios em 2024 - Marcos Valls Feu Rosa é promovido ao cargo de desembargador do TJES - Governo do ES quer fazer acordo de cooperação com Polícia de Nova York; entenda - VÍDEO | Agente da PRF salva bebê recém-nascido que estava engasgado em Brejetuba - Tony Ramos é internado às pressas e passa por cirurgia; veja estado de saúde do ator - AGU pede ao Supremo suspensão de decisão sobre desoneração - Ministro do STF André Mendonça é eleito para o TSE - Apartamento pega fogo em Itaparica, Vila Velha; suspeita é de incêndio criminoso - Previsão indica nova onda de calor para o ES nos próximos dias - Suspeito de furtar armas em delegacia de Vitória é preso na Serra - Pacheco e Padilha anunciam que governo vai manter desoneração de municípios em 2024 - Marcos Valls Feu Rosa é promovido ao cargo de desembargador do TJES - Governo do ES quer fazer acordo de cooperação com Polícia de Nova York; 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Defesa de Robinho pede ao STJ tradução de condenação

Por Redação
Justiça - 03/04/2023, 17h56

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ex-jogador de futebol Robinho recorreu hoje (3) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a tradução completa do processo no qual foi condenado na Itália.

No recurso protocolado pela defesa, os advogados afirmam que a tradução do processo do italiano para o português é necessária para verificar a legalidade do caso.

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

O pedido de tradução completa do caso já foi rejeitado pelo relator, ministro Francisco Falcão, que também determinou a apreensão do passaporte do ex-atleta.

Fonte: Agência Brasil

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