Defensoria do ES pede liberação da vacina Sputnik V no país

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou, no último domingo (24), em uma petição movida pelo governo da Bahia com o objetivo de viabilizar a vacina Sputnik V para imunização da população.

A medida visa reverter os artigos 13 e 16 da MP 1.026/2021, que criam restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o documento, esses artigos dificultam a atuação dos estados no combate à pandemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas, como a Sputnik V, desenvolvida na Rússia.

A ação apresenta argumentos que apontam inconstitucionalidade nas restrições, uma vez que permitem, excepcionalmente, a importação e distribuição de vacinas sem registro na Anvisa apenas se registradas por uma das cinco autoridades sanitárias previstas, a dos Estados Unidos, a da União Europeia, a do Japão, a da China e a do Reino Unido.

Ainda é defendido que, diante do número de vidas já perdidas em decorrência da pandemia do novo coronavírus e dos inúmeros infectados, “é preciso admitir a importação e a distribuição de vacina, ainda não tenha sido registrada na Anvisa, visto que a mesma já se encontra aprovada para uso emergencial, com imunização em curso das populações de mais de 12 países”.