Decisão do STF sobre drogas vai reduzir número de presos, diz secretário de Políticas Penais

A depender do que ficar decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ação que questiona a criminalização do porte de drogas para uso pessoal, haverá impacto no número de presos e nas audiências de custódia realizadas pelo Judiciário. A análise é do secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Rafael Velasco.

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Segundo Velasco, evitar a entrada no sistema prisional de indivíduos enquadrados como usuários é crucial não apenas para mitigar a superlotação, mas também para proteger esses indivíduos de possíveis associações com facções criminosas.

De acordo com o secretário, a decisão do STF sobre o assunto terá ainda implicações significativas em diversos aspectos do sistema de Justiça criminal. “Uma vez finalizada a votação, será possível determinar com mais precisão o número de detentos que poderão ser reconhecidos como usuários de cannabis [maconha] e, assim, distinguí-los daqueles envolvidos no tráfico de drogas. Esse esclarecimento facilitará o processo de triagem e alocação adequada no sistema prisional”, afirmou.

“Ao fornecer uma base sólida para a determinação das medidas cautelares, a decisão contribuirá para uma abordagem mais justa e eficaz no tratamento dos casos. Isso, por sua vez, pode auxiliar na redução da superlotação carcerária e na diminuição das chances de envolvimento de indivíduos em atividades criminosas dentro das prisões”, disse.

Segundo Velasco, ainda não dá para saber quantas pessoas sairiam da prisão caso essa determinação seja fixada. De acordo com os dados estatísticos do Sistema Penitenciário, em 31 de dezembro de 2022, a quantidade total de presos em celas era de 648.692 (642.638 em estabelecimentos estaduais + 499 em prisões federais + 5.555 em carceragens de outras forças policiais).

O Sistema Nacional de Informações Penais é a plataforma de estatísticas penitenciária brasileira, que sintetiza as informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.