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CPF de quem não entregar o IR 2023 pode ficar com problema
Por Redação
Economia - 29/05/2023, 5h42
Atualizado em 29/05/2023, 11h33
Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 e não entregar até o fim do prazo, que termina nesta quarta-feira (31), está sujeito a uma multa que varia de no mínimo R$ 165,74 até 20% do imposto devido e ainda pode ficar com problemas no CPF.
O documento, essencial para a vida financeira do cidadão, também já começou a ser no lugar do Registro Geral na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve substituir as carteiras de identidade até 2032. Se o cidadão estiver com o CPF em situação irregular, o CIN não pode ser emitido.
Quem está obrigado a declarar e não presta contas à Receita fica com o CPF com status “pendente de regularização”, o que já causa diversos transtornos para o contribuinte.
Essa penalidade só atinge os contribuintes que estavam obrigados a declarar.
QUEM É OBRIGADO A DECLARAR O IR 2023
O que acontece se o CPF estiver “pendente de regularização”?
Na prática, o contribuinte com o CPF irregular não tem mais acesso ao crédito: não consegue mais fazer empréstimo, financiamento, comprar casa, carro.
O CPF irregular também impede de tirar passaporte, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel e até mesmo prestar concurso público.
Essas dificuldades podem começar até mesmo antes do CPF ficar irregular. Um exemplo: os bancos costumam pedir a declaração do IR atualizada para conceder empréstimos, pois essa é uma das maneiras de avaliar a capacidade de pagamento da pessoa. Sem esse instrumento, essa avaliação já fica prejudicada e o empréstimo pode não ser concedido.
A situação “Pendente de Regularização” significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando. É importante baixar o programa correto para fazer a declaração de cada ano.
Para quem não sabe qual é a declaração que está faltando, é possível fazer a consulta pelo portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Saiba se seu CPF está regular
É possível consultar a situação do seu CPF na página da Receita Federal.
Para isso, é preciso informar o número do CPF e a data de nascimento.
Também é possível verificar a situação do seu CPF pelo aplicativo CPF digital.
Fonte: R7 Conteudo - Economia
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