Covid: Projeto de igreja como atividade essencial em urgência é encaminhado para avaliação

A autorização para atividades presenciais em igrejas e templos durante a pandemia pelo novo coronavírus vai entrar na pauta da próxima sessão ordinária, nesta quarta-feira (8), às 9 horas. A tramitação mais rápida teve o aval dos deputados a partir da aprovação do requerimento de urgência nesta terça (7) para o Projeto de Lei (PL) 333/2020, de autoria dos deputados Pastor Marcos Mansur (PSDB) e delegado Danilo Bahiense (PSL).

O pedido de urgência foi feito pela liderança do governo, o deputado Dary Pagung (PSB), que também apresentou emenda ao projeto. De acordo com o texto, poderá haver limitação do número de pessoas para evitar aglomeração. Com a urgência aprovada, o PL vai receber parecer oral das Comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Se aprovada, a legislação será regulamentada pelo Executivo em um prazo de 30 dias.

Outra matéria que também teve a urgência aprovada é o PL 384/2020, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT). A proposta suprime um trecho da Lei 11.14/2020, legislação que determinou descontos proporcionais nas mensalidades das instituições de ensino durante a pandemia. A supressão é para a parte que excluiu alunos do ensino superior já beneficiados em programa educacional federal (Fies ou Prouni) ou estadual (Nossa Bolsa) do desconto nas mensalidades.

Outros quatro projetos de autoria parlamentar tiveram a urgência aprovada: o PL 389/2020, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), que dispensa a apresentação de pedido médico para a realização de exames para diagnóstico de Covid-19 em laboratórios particulares; e o PL 377/2020, de autoria do deputado Euclério Sampaio (DEM), que institui serviço de denúncia de violência doméstica por meio de aplicativo de mensagem.

Também vão tramitar em urgência: o PL 713/2019, de autoria do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que trata da cláusula de fidelidade em contratos de prestação de serviços, e o Projeto de Resolução (PR) 10/2020, assinado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que cria o espaço “Memória da Imprensa Capixaba Milson Henriques” na Assembleia Legislativa.

Cobrança de água e energia

Durante a sessão ordinária virtual desta terça-feira (7), vários projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar na Casa a partir da leitura em plenário e do despacho da presidência. O deputado Doutor Hércules (MDB) é autor do PL 390/2020, que proíbe a cobrança de tarifa mínima por concessionários de serviços públicos, como é o caso do fornecimento de energia, por exemplo. De acordo com a matéria, a cobrança não poderá acontecer sem a correspondente prestação de serviço comprovada por medição. A presidência decidiu que a matéria vai tramitar juntamente com o PL 864/2019, de autoria do deputado Vandinho Leite (PSDB).

Já o PL 394/2020, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), determina que a cobrança de água em condomínios deve ter como referência o consumo real de cada unidade residencial. A matéria será analisada pelos colegiados de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças.

Doação de celulares, tablets e notebooks

O deputado Marcos Garcia (PV) registrou dois projetos de lei que tem como objetivo facilitar o acesso de estudantes da rede pública a aulas e atividades virtuais. O PL 387/2020 institui uma campanha de incentivo à doação de celulares, tablets e notebooks para alunos em situação de vulnerabilidade. Já o PL 388/2020, autoriza a doação de equipamentos apreendidos pela Polícia Civil e Militar. A presidência definiu que os projetos vão tramitar de forma conjunta e serão analisadas pelas Comissões de Justiça, Educação e Finanças. O autor recorreu da decisão, solicitando que as matérias tramitem separadamente.

Outro projeto que também começou a tramitar na Casa é de autoria do deputado Capitão Assumção (Patriota). O PL 393/2020 obriga plataformas digitais a fornecer equipamento de proteção e álcool em gel para motoristas credenciados. A matéria vai passar pelas Comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Fonte: Assembleia Legislativa do ES