Casagrande diz na COP28 que frota do governo do ES vai trocar combustível fóssil por renovável

O governador  Renato Casagrande anunciou um novo decreto que estabelece as medidas administrativas necessárias para transição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, nos veículos da frota da administração pública Estadual. O anúncio ocorreu durante o evento da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), neste domingo (3), em Dubai, com a presença da presidente da Findes, Cris Samorini.

O prazo de adaptação para a transição será de até um ano a contar da publicação do decreto. Serão considerados biocombustíveis os insumos energéticos renováveis produzidos a partir de biomassa ou gordura vegetal, dentre os quais, o etanol hidratado, biodiesel, biogás, HVO (Óleo Vegetal Hidrotratado), biometano e diesel obtido a partir da cana de açúcar.

Casagrande também realizou o lançamento do Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa, que faz parte da estratégia de mitigação do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e apresenta políticas, diretrizes e estratégias necessárias para neutralização das emissões dos gases de efeito estufa (GEE) no Espírito Santo até 2050, além da promoção da resiliência climática. O documento está disponível para consulta pública, por 30 dias, no site: planodescarbonizacao.es.gov.br.

“Anunciamos a consulta pública do nosso plano de descarbonização. Um plano feito com ajuda e colaboração de muita gente e o agora a sociedade capixaba e brasileira vai poder dar a sua contribuição com relação a esse plano. E estamos anunciando hoje dois decretos: um que faz a mudança do combustível fóssil pra combustível renovável dos automóveis do Governo do Estado. Nós vamos deixar de emitir 13.200 toneladas por ano de gás carbônico, porque o estado consome oito milhões de litros de combustíveis anualmente. Uma ação importante, que pode servir de exemplo pra outros estados, pra outros municípios, pra outras instituições. E também anunciamos um decreto que estabelece o Governo do Estado como proponente de mercado de carbono, pra que possamos atender, especialmente, o programa reflorestar, mas também, mais tarde, o Programa Gerar”, comentou o governador.

A medida para substituição de uso dos combustíveis fósseis para biocombustíveis, inédita entre os estados brasileiros, abrange os veículos da frota da administração pública estadual, incluídas as autarquias e fundações do Estado e até mesmo as contratações de serviços terceirizados. Com a medida, o Espírito Santo vai substituir 8 milhões de litros combustíveis fósseis dos veículos leves da frota do Governo do Estado por biocombustíveis. Isso significa evitar a emissão de 13.2 mil toneladas de CO2 anualmente, o que equivalente ao plantio de 2.160 hectares de floresta todos os anos.

Plano Estadual de Descarbonização

O Plano Estadual de Descarbonizarão e Neutralização de Gases de Efeito Estufa apresenta os resultados da análise do inventário de emissões existentes de gases de efeito estufa (GEE), separadas por setor econômico, e mensura, além dos impactos e evoluções, o quanto será necessário reduzir as emissões, em cada um destes setores, para alcançar a meta de zero carbono líquido do Estado. O Plano estabelece quatro estratégias: minimização das emissões; aumento da eficiência; mecanismos de compensação e emissão; e remoção e captura de GEE. Os setores econômicos capixabas foram agrupados em: Energia e Industria; Transportes; Resíduos; e Afolu, que significa a junção de Agropecuária, Floresta e Uso do Solo.

Durante o lançamento foram apresentados alguns números do inventário de emissões, que tem como base o ano de 2021, que mostrou que o setor de energia e indústria é responsável por 53% das emissões no Espírito Santo, seguida pelo Afolu, com 26% das emissões, transportes com 14% e resíduos com 7%.

Com o objetivo de estabelecer uma governança dos projetos de carbono no Espírito Santo e de criar o primeiro mercado jurisdicional de altíssima integridade de carbono do Brasil, o governador assinou o decreto que cria o Programa Capixaba de Carbono e Soluções Baseadas na Natureza (PCSBN), construído em parceria entre o Governo do Estado e importantes organizações internacionais, a World Resources Institute (WRI Brasil), a World Wildlife Fund (WWF-Brasil), a The Nature Conservancy (TNC) e Conservation Internacional (CI).

O Programa vai orientar as ações voltadas para a emissão, validação, verificação, comercialização e registro dos créditos de carbono, com objetivos de atrair investimentos para o Espirito Santo no setor de redução, remoção e captura de GEE.

O novo Programa vai operar de forma integrada com o Programa Reflorestar, o Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, o Plano Estadual de Descarbonização e Neutralização de Gases de Efeito Estufa e outros programas, projetos, planos e ações do Governo do Estado que visem a implementação de instrumentos econômicos, que viabilizem a resiliência climática por meio de intervenções sistêmicas, eficientes e adaptadas localmente.

Programa Capixaba de Mudanças Climáticas: Mitigação e Adaptação

O Plano Capixaba de Mudanças Climáticas se realiza em duas frentes diferentes, uma de mitigação, ligada as ações destinadas as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aquecimento global, envolvendo a diminuição da produção de poluentes e a promoção de práticas mais sustentáveis, diminuindo assim o ritmo de aquecimento, e uma segunda frente de adaptação ao aquecimento global, ligadas a preparação para lidar com os impactos já inevitáveis das mudanças climáticas, como enchentes, secas e elevação do nível do mar. Isso inclui a implementação de medidas para proteger pessoas, infraestrutura e ecossistemas contra esses impactos.

O programa também propõe 6 eixos de atuação para ações que possam promover a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e a implementação de práticas sustentáveis às pessoas e as empresas, são eles: Financeiro, com a disponibilização de recursos financeiros diretos de fontes governamentais, privadas ou internacionais; de Incentivos fiscais e/ou tributários, incentivando empresas a adotarem práticas sustentáveis; de Instrumentos regulatórios simples, eficientes e eficazes, de Acesso à rede de forma transparente, eficiente e ágil, de Desenvolvimento Regional e de Pesquisa, desenvolvimento e inovação – PD&I.