Congresso discute alternativas para financiar o piso da Enfermagem

Com a confirmação pelo pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar do ministro Luís Roberto Barroso na ADI 7222, requerida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços – CNSaúde, que congrega as empresas privadas de saúde e que suspendeu o piso salarial da enfermagem, o Congresso acelerou as tratativas para obter uma solução para o impasse, contando, inclusive, realizar sessões nas semanas antes da eleição, o que não costuma ocorrer.

As propostas apresentadas até agora, ainda que oficiosamente, preveem dentre outras, a desoneração da folha de pagamento dos hospitais privados, a atualização da tabela de preços dos procedimentos pagos pelo SUS, além de criar uma compensação da União para Estados e Municípios. Todas as alternativas foram objeto de discussão em reunião entre o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e o ministro relator Luís Roberto Barroso.

O piso salarial da enfermagem, após longa discussão foi aprovado nas duas casas do Congresso, Câmara e Senado e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Todavia, em concomitância ao requerido pela CNSaúde, que argumentou impossibilidade de sustentar o pagamento do piso, apontando uma provável demissão em massa com prejuízos para a sociedade, o Ministro deferiu a medida liminar e suspendeu a aplicação da lei antes de iniciar a vigência.

O relator fundamentou sua decisão no fato de a lei não aprovar fonte de financiamento para o impacto fiscal de proporções bilionárias que o piso tem potencial de provocar. Os Municípios, os Estados e o setor de saúde privado seriam os que suportariam o ônus mas alegam que não tem nenhuma condição.

Ocorre que, pelo ponto de vista eleitoral, para deputados e senadores é fundamental encontrar a saída para o impasse, uma forma de financiar o piso antes da eleição para atender a categoria que, além de numerosa, é muito influente, ainda mais após o período de pandemia.