Comunidade portuária teme efeitos negativos com a privatização do Porto de Vitória

Representantes de instituições que compõem a comunidade portuária Capixaba , demonstram preocupação com o processo de Desestatização da Codesa, Porto de Vitoria. Eles questionaram a construção do modelo apresentado e pediram esclarecimentos de alguns pontos em debate realizado na tarde desta quinta-feira (19) no canal Assembleia Legislativa no YouTube.

“Associação Operadores Portuários (AOPES) não é contra a privatização da Codesa, pelo contrario, reconhecemos a necessidade de mudança para tornar o porto mais eficiente, competitivo e alinhado com 0 mercado. O questionamento é como está sendo feito. É preciso tratar dos pontos sensíveis”, disse o presidente da AOPES, Wagner Cantarela. 

A preocupação é de que o plano, que já está em analise pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e irá valer por 35 anos, venha a ter reflexos negativos. Um deles é o aumento tarifário, pois a remuneração anual ao governo federal de acordo com o projeto será de R$ 61 milhões.

“Como o novo concessionário vai absorver esse custo sem aumentar a tarifa? mesmo com uma gestão eficiente e diminuição de custo a diferença obtida será suficiente? A remuneração de investimento obrigatório, esta previsto uma contribuição variável de 7,5% sobe a receita bruta anual, e se usar a base receita de 2019 responderia a remuneração a União de R$ 11,6 milhões. A união será sócia da concessionária?”, questionou  Wagner Cantarela em sua fala. 

De acordo com o debate, outra questão é sobre a arrecadação de impostos, pois com a Desestatização poderá incorrer em redução de arrecadação de impostos, principalmente para os municípios portuários, em razão de eventual perda de competitividade e consequente persas de cargas, o que gera dúvida sobre quem recairá essa conta. Na visão da AOPES serão os usuários importadores e exportadores.

Redução de Postos de Trabalho

O modelo proposto prevê a criação da figura  explorador de instalação portuária. Sendo algo inexistente anteriormente e não previsto na lei dos portos, a dúvida é sobre como se dará a legitimidade desse novo trabalho.

Além disso, há a preocupação com possíveis desempregos gerados pela entrada da participação privada, já que os Berços Públicos, local onde os navios podem atracar para diferentes atividades, estão pontuados como exploração exclusivo  por meio de arrendamento para armazenagem. 

Se aprovado, o modelo poderá incorrer em redução e até extinção de postos de trabalhos dos  atuais trabalhadores  passando a atividade a ser terceirizada. “Não se confunde a atividade de armazenem de carga com atividade de carga e descarga de navio pois são completamente distintos”, falou o presidente da Associação Operadores Portuários.