Cias aéreas são notificadas sobre atrasos e cancelamentos devido a protestos

Devido aos protestos e bloqueios das estradas ocorridos nos últimos dias, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) enviou notificação para as empresas Gol Linhas Aéreas, Azul Linhas Aéreas Brasileiras, Latam Airlines Group, Viação Águia Branca, Viação Kaissara, Viação Itapemirim e Viação Planeta acerca das denúncias de atrasos e cancelamentos de viagens. As empresas terão um prazo legal de até 20 dias úteis para se manifestarem sob pena de apuração de eventual prática infrativa e aplicação de multa.

O Instituto também solicitou que as empresas informem quantas viagens com origem ou destino ao Estado foram canceladas e que sofreram atrasos; quais as providências foram e estão sendo adotadas visando a amenizar e evitar prejuízos aos consumidores e como estão prestando assistência material aos consumidores, dentro dos termos estabelecidos pelas Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que as empresas respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores, devendo prestar informações de maneira clara e precisa aos passageiros e toda assistência material necessária, para evitar ou minimizar os prejuízos sofridos pela parte vulnerável da relação consumerista.

“Segundo o Código de Defesa do Consumidor, as empresas prestadoras de serviços respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores. Ao adquirir uma passagem, o consumidor passa a ter a legítima expectativa de ser transportado no dia, hora e nas condições acordadas, sob pena de violação aos princípios básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, completou Athayde.

Confira quais são os direitos dos consumidores em cada caso:

Transporte Aéreo

Atraso de 1 hora: o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone por parte da empresa de aviação.

Atraso superior a 2 horas, mas inferior a 4 (quatro) horas: a empresa deve oferecer também alimentação adequada.

Atrasos superiores a 4 horas ou em caso de cancelamento do voo: o consumidor tem direito a serviço de hospedagem (caso o viajante não more no município), além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou mesmo reembolso do valor total da passagem.

Se o consumidor estiver na cidade em que mora, a empresa pode oferecer o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto para um novo embarque, de acordo com a Resolução n° 400, da Anac.

Transporte Rodoviário

Atraso superior a 1 hora: o passageiro tem o direito, à sua escolha, de desistir da viagem com reembolso integral ou de ser remanejado para outra empresa, sem ser submetido a nenhum custo adicional.

Atraso superior a 3 horas: o passageiro tem o direito à alimentação gratuita. Nos casos em que a viagem não prosseguir no mesmo dia, o consumidor tem direito, ainda, a hospedagem sem custos.
Ainda em casos de cancelamentos de viagens, os consumidores têm direito
à reacomodação em outra empresa que realize o mesmo percurso original, ou, se preferirem, ao reembolso do valor pago, sem descontos, nos termos das Resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres.