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Comissão Especial terá 72 horas para decidir sobre prisão de Capitão Assumção
Por Redação
Geral - 04/03/2024, 13h09
Atualizado em 05/03/2024, 16h31
Foto: Lucas S. Costa / ALES / Montagem Sim Notícias
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), Deputado Estadual Marcelo Santos, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção na última quarta-feira, 28, anunciou a criação de uma Comissão Especial para deliberar sobre o caso. A medida, comunicada aos parlamentares durante reunião na sala da presidência e divulgada oficialmente no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta segunda-feira (04), destaca a seriedade com que a instituição encara os desdobramentos decorrentes da ordem judicial.
A Comissão Especial, presidida pelo Deputado Lucas Scaramussa, encarregada de analisar a situação é composta por membros da Comissão de Justiça e da Corregedoria, órgãos fundamentais no processo de fiscalização e cumprimento das normas legais. Com um prazo de até 72 horas para apresentar o relatório, os membros desta Comissão enfrentam a tarefa complexa de examinar o caso e emitir uma recomendação que será submetida à votação de todos os parlamentares no Plenário.
“A prisão de um parlamentar por determinação do STF é um acontecimento extraordinário, fora do comum, nunca antes vivenciado por nenhum presidente, que levanta questões complexas sobre a separação de Poderes e o funcionamento das instituições democráticas. A criação desta Comissão Especial pela Assembleia Legislativa demonstra nosso compromisso em conduzir este processo de forma transparente e responsável, respeitando os princípios fundamentais do Estado de Direito. É nosso dever realizar um trabalho com isenção e imparcialidade, buscando oferecer uma contribuição significativa para a resolução deste importante episódio”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do ES, Marcelo Santos.
O presidente Marcelo Santos ressaltou ainda que a decisão final sobre a liberdade do Deputado Capitão Assumção não cabe apenas aos legisladores estaduais, mas também ao Ministro Relator do STF que ordenou sua prisão. “Nós vamos seguir o rito estabelecido nas Constituições Federal e Estadual e compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, adotar as medidas pertinentes ao que será decidido pelos parlamentares capixabas”.
Prisão e investigação
O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), pré-candidato a prefeito de Vitória foi preso na noite de quarta-feira (28) pela Polícia Federal (PF) por descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito dos atos antidemocráticos.
Ele teve a prisão preventiva mantida após passar por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira, 29.
Além de preso, Assumção foi multado em R$ 20 mil por descumprir medidas cautelares.
O deputado é investigado pela PF por participar dos bloqueios de estradas promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
Fonte: Redação Sim Notícias
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