Com mudança nas regras, veja os direitos do trabalhador no Carnaval

Para evitar aglomeração por causa do avanço da variante Ômicron do coronavírus, cidades suspenderam ou adiaram blocos e desfiles deste ano, além de alterarem as regras de feriado ou ponto facultativo. No entanto, o trabalhador pode ficar em dúvida sobre a possibilidade de tirar folga nesta terça-feira (1º) de Carnaval.

A percepção de feriado, até mesmo prolongado, nesta época do ano é uma questão cultural. Com a pandemia e cancelamento de festas, as pessoas começaram ficar mais atentas sobre qual é a regra que vale. O fato é que o Carnaval não é feriado nacional.

A advogada Karolen Gualda Beber, especialista na área do direito do trabalho, explica que a União delegou aos estados e municípios a competência para definir sobre essa data, o que vai depender de cada local, podendo ser ponto facultativo ou efetivamente um feriado.

Por isso, é importante que empresas e trabalhadores conheçam a regra local. A seguir, a especialista fala sobre os principais pontos para empregados e empregadores.

Qual a diferenças entre feriado e ponto facultativo
No feriado, é vedado o trabalho (regra que não é absoluta, a depender do tipo de atividade desenvolvida pela empresa), mas, quando acontece, o pagamento poderá ser dobrado ou o trabalhador poderá ter uma folga compensatória. No ponto facultativo, não há impedimento para o trabalho e o pagamento não será dobrado.

A folga é obrigatória no Carnaval?
Nas cidades em que o Carnaval é efetivamente um feriado legalmente instituído, sim. Nas demais, é ponto facultativo, cabendo ao empregador decidir a folga a seus empregados.

Como deve ser a gestão das folgas pelas empresas
O costume da folga no Carnaval é enraizado em nosso país. Assim, mesmo nas localidades que não é feriado, as empresas podem avaliar as possibilidades de conceder folga nesses dias. Para isso, existem algumas alternativas:

– Fazer a compensação antecipada das horas não trabalhadas;
– Fazer a compensação futura por meio de acordo de compensação ou banco de horas,
– Conceder as folgas sem a necessidade de compensação futura.

Mas, caso a empresa esteja sediada onde é feriado e não possa renunciar a jornada de trabalho, a remuneração será em dobro. Onde o Carnaval é ponto facultativo e houver a opção pelo trabalho, ele será remunerado em dobro caso a compensação não ocorra na mesma semana.

A advogada faz ainda uma última observação. “Recomenda-se que antes da aplicação de quaisquer dessas medidas, as empresas confiram as previsões inseridas também nas normas coletivas das categorias”, conclui ela.

Direitos e deveres durante o Carnaval
– Carnaval não é feriado nacional

– Caso cidade não tenha Carnaval como feriado, período conta como dia normal de trabalho

– Ponto facultativo decretado por prefeitura ou governo do estado também não garante folga em empresas particulares

Cidades sem o feriado
– Recesso depende de decisão de empresa, acordada com empregados

– Empresa pode dar folga com exigência de compensação de horas no futuro

– Caso empresa não avise sobre compensação de horas da folga, período será abonado (folgas sem custo ou descontos)

– Empregado que faltar deve sofrer as punições cabíveis, como advertência

Cidades com o feriado
– Trabalhador tem direito a folga

– Caso colaborador tenha que trabalhar, tem direito a remuneração em dobro no dia (100%) ou folga compensatória até a semana seguinte do feriado

– Taxa a ser paga por dia de trabalho no feriado também pode ser acordada através de sindicatos ou convenções coletivas