Código de Defesa do Consumidor faz 30 anos em meio a crescimento de compras online

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Se você não era acostumado a comprar pela internet, com a pandemia do novo coronavírus, certamente teve que se adaptar. O Código de Defesa do Consumidor  (CDC) (Lei 8.078/1990) completa 30 anos nesta sexta (11) em meio a grande avanço do comércio digital.

Três décadas após o Código entrar em vigência no Brasil, o CDC vem ganhando força nas compras dos consumidores. O Código, que prevê o estabelecimento de normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, busca também a melhora da qualidade de produtos e serviços.

O advogado com experiência nas áreas de Direito Civil e Consumidor, Chrystian Simões, afirma que o Código foi um grande marco para a normativa do País. “Antes dele, não tinha nada que protegesse o consumidor. As empresas detinham muito poder sobre os consumidores, desigualando a relação. O Código de Defesa do Consumidor vem reconhecer essa vulnerabilidade”, frisa.

A implantação de entidades civis e governamentais foram estabelecidas afim de exigir e garantir  os direitos do consumidor, como os Procons e ONGs. Para o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a defesa do consumidor no Brasil tem muito a comemorar, pois foram vários os avanços e as mudanças de paradigmas que a legislação trouxe, exigindo do mercado de consumo a mudança nas práticas comerciais.

“Com origem constitucional e dentro das especialidades do direito, o CDC nasceu como um grito de liberdade, de rompimento de práticas abusivas e situações vexatórias que o consumidor era obrigado a submeter-se por não ter uma legislação forte, eficaz e que o protegia de fato, e não de forma genérica, como contempla o Código Civil Brasileiro”, disse Athayde.

Segundo o estudo da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), em parceria com o Movimento Compre & Confie, houve um aumento significativo no consumo dentro do varejo digital causada pela crise do novo coronavírus (Covid-19). O estudo mostra um aumento significativo no faturamento do e-commerce brasileiro, com destaque  as categorias de Supermercados (80%), Saúde (111%) e Beleza e Perfumaria (83%).

De acordo com Simões, essa aceleração das compras digital em tempos de pandemia tem refletido a maior procura pelo Código. “Agora, em tempos de pandemia, o CDC está muito mais em alta. O crescimento nas compras online aumentou o interesse do consumidor pelos seus direitos previstos no Código”, disse o advogado. Mesmo com o crescimento dos e-commerce, o Código de Defesa do Consumidor garante os direitos em qualquer estabelecimento comercial, seja digital ou físico.

Para diretor-presidente do Procon-ES, um avanço a ser considerado na defesa dos direitos do consumidor está relacionado à regulamentação do comércio eletrônico. “Com o crescimento do e-commerce, ficou evidente que a norma consumerista necessitava de mudanças para abranger um comércio que está crescendo muito e que na época da promulgação do código sequer existia, que são as compras virtuais, através de sites, plataformas digitais, redes sociais”, destacou.

Ao longo do tempo, o Código de Defesa fez com que a relação entre empresa e cliente se fortalecesse até se tornar essencial. Trocas, cancelamentos e garantia de produtos são alguns dos diretos previstos do Código muito utilizados pelos consumidores.

Segundo a empresária de e-commerce, Bárbara D´Ávila, ter uma política que respeite o Código de Defesa do Consumidor ajuda no primeiro contato com o cliente. “Eu enxergo que, hoje, ter uma política que respeite o código, faz diferença. Ela traz credibilidade para o cliente, melhorando a percepção dele. Já trabalhamos desde o marketing da empresa pensando nas políticas e diretos que o cliente tem, tendo todas as informações na mão”, enfatiza.

Ainda, a empresária ressalta que a cultura da compra consciente trouxe benefícios para o aprimoramento das demandas, bem como dos processos internos da empresa. “Conseguimos melhorar inúmeros processos dentro da empresa, otimizando cada vez mais”, afirmou D´Ávila.

Com informações do Procon-ES

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