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Câmara de Vitória aprova isenção do rotativo para idosos e autistas
Por Redação
Geral - 20/09/2023, 15h48
Atualizado em 22/09/2023, 9h09
Foto: André Sobral / PMV
A Câmara Municipal de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 217/2023 que concede a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista a isenção da taxa dos estacionamentos rotativos na capital até o limite máximo de três horas. Depois desse prazo, o beneficiado deverá pagar a taxa, ainda que mude de vaga.
A isenção também é concedida a todos os motoristas que usarem o rotativo pelos primeiros dez minutos. A partir desse tempo, o uso da vaga do rotativo será cobrada.
Para ter direito à isenção, o interessado deve ser residente em Vitória, cadastrado na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana, e deixar a Credencial de Estacionamento Especial em local visível dentro do carro. No caso de autistas, é necessário a comprovação da condição pela apresentação de laudo médico.
Segundo informações do vereador Duda Brasil, atualmente são 271 vagas para idoso e 148 para deficientes em Vitória.
Confira o que foi apreciado:
1. Projeto de Lei n° 217/2023, processo n° 11330/2023
Autor: Prefeitura de Vitória
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de pagamento de taxa de utilização de estacionamento rotativo, em áreas públicas, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Fonte: Redação Sim Notícias
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