A medida, estabelecida no decreto municipal nº 29.429, atualiza as regras previstas no decreto nº 24.414, publicado na semana passada, sobre o funcionamento das atividades econômicas do município no período de pandemia. A equipe de fiscalização da Prefeitura já está verificando se a nova norma está sendo cumprida.
“No decreto anterior, tornamos obrigatório o uso da máscara por todas as pessoas que saiam de casa, inclusive, para adentrar o comércio. Agora, estamos reforçando essa obrigatoriedade, cabendo aos estabelecimentos a responsabilidade de garantir que seus clientes usem esse item de proteção tão importante e eficaz para a contenção do avanço do vírus”, frisa o prefeito Victor Coelho.
Também nesta quinta, a Prefeitura fez outras duas alterações no decreto sobre o funcionamento das atividades econômicas. O ramo de óticas especializadas foi inserido no turno das atividades autorizadas a funcionarem de segunda a sábado, das 8h às 16h. Já o turno das atividades no interior de shopping centers continua sendo de 8 horas diárias, de segunda a domingo, mas sem um horário específico – antes, era das 12h às 20h.
Outras regras para os estabelecimentos
Os estabelecimentos devem ofertar aos seus funcionários condições de prevenção do risco de contágio, por meio de equipamentos de proteção individual (máscaras faciais), especialmente, quando envolver atendimento ao público.
Também têm de ampliar a jornada de trabalho a distância; definir novos horários de trabalho ou diferentes turnos, para reduzir a presença nos ambientes da empresa e o congestionamento no transporte público; afastar trabalhadores que apresentarem sintomas gripais e os do grupo de risco; além de ampliar as rotinas de limpeza e higienização das instalações.
Nas atividades comerciais, devem ser observados o espaçamento de um cliente por 10 metros quadrados – uma pessoa por 14 metros quadrados, no caso de galerias e centros comerciais – e o distanciamento social em filas.
