Auxílio emergencial não garante direito automático ao Auxílio Brasil

Só terão direito automaticamente a receber o Auxílio Brasil quem recebia o Bolsa Família, programa que foi extinto e substituído pelo Auxílio Brasil, que começou a ser pago nesta quarta-feira (17).

Já o auxílio emergencial foi pago a pessoas que não necessariamente recebiam Bolsa Família, nem mesmo estavam inscritas obrigatoriamente no CadÚnico.

Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Auxílio Emergencial foi pago a 68 milhões de pessoas em 2020 e em 2021, foi pago a 39 milhões de pessoas.

O número de beneficiários do Bolsa Família é bem menor: o programa atendia a 14,6 milhões de pessoas. Com a instituição do Auxílio Brasil, o governo diz que pretende atingir 17 milhões de beneficiários até dezembro.

Com isso, cerca de 22 milhões de beneficiados pelo Auxílio Emergencial vão ficar sem nenhum benefício.

Assim como no Bolsa Família, o Auxílio Brasil atende famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. O decreto que regulamentou o novo programa atualizou os valores da renda para definir quem está nessa situação:

Famílias em situação de extrema pobreza: terão direito a receber o Auxílio Brasil as famílias que têm renda por pessoa de até R$ 100 por mês. (Antes, no Bolsa Família, o valor era de R$ 89 por mês).

Famílias em situação de pobreza: são as famílias com renda mensal entre R$ 100,01 e R$ 200. O valor máximo no programa Bolsa Família era de R$ 178 mensais. Para receber o benefício, a família em situação de pobreza terá de ter em sua composição mulheres gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Quanto o Auxílio Brasil vai pagar?
O valor médio do benefício será de R$ 217,18 no mês de novembro. O valor de R$ 400 prometido pelo governo só será pago a partir de dezembro, caso a PEC dos Precatórios seja aprovada. Ainda que a PEC seja aprovada, esse valor complementar só será pago até 31 de dezembro de 2022.

Como fazer o cadastramento para receber o auxílio?
As famílias que já estão inscritas no Bolsa Família serão migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único ou manter esse cadastro atualizado.

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