Anac rejeita pedido e mantém revogação de certificado aéreo da Itapemirim

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) negou nesta terça-feira, 14, um recurso apresentado pela Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) e, com isso, manteve a decisão que revogou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa. O revés veio após a companhia aérea enfrentar diversos problemas em sua operação, o que afetou milhares de passageiros no fim do ano passado.

A revogação foi publicada pela Anac no início de maio, mas contestada pela ITA. Segundo o relator do caso na agência, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa pediu ainda que o órgão concedesse um prazo para a companhia apresentar um plano de solução de contingências, e que aceitasse documentos e procedimentos já realizados para uma etapa de possível retomada de operações.

Nascimento rejeitou todas as alegações da ITA. Segundo ele, a Anac respeitou todos atos processuais, assim como as regras de competência da agência. Nascimento destacou que a exploração das atividades no setor aéreo está condicionada a definições técnicas e operacionais, e que o “contexto fartamente evidenciado” da ITA mostra que a empresa deixou de manter tais condições, não tendo sido capaz de sequer apresentar informações mínimas sobre sua situação, alegando “redução considerável do quadro de funcionários”, apontou o diretor.

Nascimento esclareceu ainda que a empresa não demonstrou ser operadora de aeronave que seja compatível com o serviço pretendido pela ITA. “A decisão busca preservação do interesse público e salutar manutenção de concorrência entre empresas higidez”, disse o diretor, acompanhado pelos demais colegas do órgão.