Alexandre de Moraes é o relator do caso Marielle no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi sorteado para ser o relator do caso que investiga os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos há seis anos no Rio. O sorteio foi realizado entre os cinco ministros da Primeira Turma após o caso ser transferido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.

A mudança de tribunal se deu por causa de novas provas que indicam suposta participação de uma pessoa com foro privilegiado na Corte. Por lei, inquéritos que envolvem autoridades como presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores devem ser julgados diretamente pelo STF.

Como o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) Domingos Inácio Brazão estava na lista de suspeitos dos investigadores, o caso tramitava no STJ, responsável por julgar ações que citam governadores, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados.

Com a apuração tramitando em sigilo, ainda não se sabe quem é a nova autoridade que compõe o caso, que pode estar sob investigação ou ter sido mencionada no inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF).

Marielle Franco

Ao STF, cabe agora a decisão de validar ou não a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de cometer o crime. O acordo foi fechado com a PF, mas não chegou a ser homologado pelo STJ. O que se sabe até agora são os nomes de quem participou da execução, mas a resposta para a pergunta “Quem mandou matar Marielle?” ainda não foi respondida.

O ex-policial militar Élcio Queiroz, que conduzia o carro usado na execução, foi o primeiro envolvido no crime a assumir sua participação. Em delação premiada fechada em 2023, o condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa colaborou com as investigações da PF.

Apesar da troca de Tribunal, a equipe da Superintendência da PF do Rio de Janeiro continuará responsável pelas investigações do caso.