31 de Outubro de 2024

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Ales aprova multa de até R$ 116 mil para quem furar fila de vacinação

Por Redação
Covid-19 - 10/03/2021, 9h15
Atualizado em 10/03/2021, 17h13

Deputados da Ales durante uma sessão no plenário. Foto: Ellen Campanharo/Ales

Quem furar a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários no Espírito Santo poderá sofrer sanções, como multas que variam de R$ 29 mil a R$ 116 mil. O profissional de saúde que for flagrado apenas simulando a aplicação, prática conhecida como “vacina de vento”, também será punido.

Esta é a definição do Projeto de Lei (PL) 43/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária híbrida desta terça-feira (09). Tramitado em regime de urgência, a matéria protocolada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), recebeu parecer oral em Plenário durante reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Vandinho Leite (PSDB) acolheu a emenda substitutiva apresentada por Dary Pagung (PSB), Marcos Garcia (PV) e Erick Musso e concordou com a aprovação.

Bruno Lamas (PSB) pediu a palavra para discutir a proposta e destacou que o governador Renato Casagrande (PSB) está trabalhando para adquirir vacinas para não depender apenas das disponibilizadas pelo governo federal e que um dos objetivos seria priorizar a vacinação dos profissionais da educação e das forças de segurança. Já Freitas (PSB) disse que gostaria que também tivessem prioridade na vacinação as pessoas com doenças raras.

Na sequência, a proposição foi aprovada por todos os membros dos colegiados e pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica. Em sua justificativa de voto, Sergio Majeski (PSB) destacou que o projeto é importante para coibir ilegalidades no processo de vacinação e que já havia elogiado a condução das medidas de enfrentamento à pandemia no Estado algumas vezes e também a atuação do secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Fonte: Assembleia Legislativa do ES

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