AGU diz que 57 mil crianças receberam vacinas incorretas

Um levantamento com base em informações da RNDS (Rede Nacional de Dados em Saúde) revela que mais de 57 mil crianças receberam doses incorretas contra a Covid-19 no Brasil, até dezembro de 2021. Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), os números foram repassados pelos próprios estados e o Distrito Federal e sustentam um pedido da advocacia para que STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda qualquer campanha de vacinação de crianças e adolescentes em desacordo com as diretrizes prescritas no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19).

A RNDS é uma plataforma criada pelo Ministério da Saúde que reúne informações sobre casos de Covid-19 com base no resultado de exames laboratoriais. Na tabela apresentada ao STF, consta que mais de 14,5 mil crianças e adolescentes de 0 a 17 anos receberam doses da AstraZeneca, outras 20 mil da CoronaVac e mais 1,2 mil da Janssen. Nenhuma vacina desses fabricantes possui autorização para imunizar a faixa etária abaixo de 18 anos no Brasil.

Apenas a Pfizer recebeu aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para vacinar crianças de 5 a 11 anos com um terço da dose aplicada àqueles a partir dos 12 anos. Ainda assim, antes mesmo da chegada das doses específicas para a faixa etária, o Ministério da Saúde constatou que mais de 18,8 mil pessoas de 5 a 11 anos receberam a dosagem adulta, além de outras 2,4 mil crianças entre 0 e 4 anos.

AGU/REPRODUÇÃO

Além de sustentar que os estados e o Distrito Federal não estão cumprindo o previsto na campanha de imunização, a AGU solicita intervenção do Supremo para que os entes sejam intimados para se manifestarem e responderem aos questionamentos do Ministério da Saúde. Isso porque a pasta alega ter encaminhado, ainda em setembro de 2021, um ofício-circular para todos os Secretários de Saúde dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios ao tomar conhecimento das discrepâncias quanto à imunização de crianças.

“A maioria dos Estados-membros não respondeu às indagações”, argumenta a AGU. Já os que responderam, prestaram “informações genéricas a respeito da existência de erros nos registros ou da observância dos padrões do PNO, sem promover qualquer retificação nos dados”, completa.

A AGU admite a possibilidade de que parte desses dados não correspondam a uma efetiva vacinação equivocada, mas que erros de digitação de dados possam ter provocado as inconsistências. “É indispensável promover a apuração diligente das causas que levaram à ocorrência de tantas discrepâncias na campanha de vacinação, […] muito embora seja possível cogitar eventual inconsistência nos registros efetivados pelos Estados e Municípios.”

Na constatação de erro vacinal, a AGU pede para que as crianças sejam incluídas no sistema da Saúde, “visando o acompanhamento farmacológico, com o oferecimento de apoio médico, além do acompanhamento dos eventuais efeitos adversos ocasionados pela vacinação irregular”. Na ação, a advocacia cita o caso de Lucena, na Paraíba, como um alerta para a existência de reais erros vacinais, inclusive com o uso de imunizantes fora do prazo de validade.

O documento já foi protocolado e pede a concessão de tutela incidental ao manifestar-se sobre duas ações de partidos políticos que recorreram ao STF contra a interrupção de tratativas para a compra de vacinas do Instituto Butantan.

O R7 entrou em contato com o Conass (Conselho Nacional de Secretárias de Saúde), questionando os dados fornecidos pela AGU e as contestações feitas junto ao STF, mas não obteve resposta às indagações até a última atualização desta reportagem. Os estados e o Distrito Federal têm 48 horas para se manifestar sobre o assunto ao STF, conforme decisão do ministro Ricardo Lewandowski.