AGU defende a criação da “Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia”

Durante um café da manhã com jornalistas, que aconteceu em Brasília nesta última quarta-feira (25), o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a defesa das instituições democráticas será um dos objetivos fundamentais da nova gestão da AGU.

Uma medida adotada inicialmente foi a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que recebeu críticas de diversos setores da sociedade pois pode servir de pretexto para censurar a liberdade de expressão e de imprensa.

Nessa nova estrutura, a atribuição será “o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Se pretende que seja um órgão especializado no enfrentamento das “fake News”, constando do Decreto nº 11.328.

O documento, contudo, não esclarece quais os critérios para definir o que seria uma informação legítima e uma falsa. Além dessa falha, não há no documento qualquer explicação de como será constituída a nova procuradoria e qual metodologia de monitoramento dos fatos será utilizada, em suma, uma incógnita completa.

Sobre essas questões, Messias afirmou entender que as críticas são bem-vindas e mostram a existência do problema. Acrescentou que as críticas vão auxiliar a AGU a definir quais os limites de atuação da Procuradoria, afirmando que o objetivo do grupo não é cercear a opinião das redes sociais.

Ele acrescentou: “A desinformação corrói a confiança da sociedade. A AGU vai virar fiscal de rede social? Jamais! Nós precisamos ter uma visão estratégica que a nossa atuação precisa ser certeira. Estamos falando da desinformação que coloca em risco o aceso aos serviços públicos. O acesso da sociedade às políticas públicas e que compromete a ordem pública”.

Messias afirmou ainda que a AGU poderia se limitar a requerer ações judiciais para enfrentar a desinformação, mas, a nova administração preferiu manter a transparência e a discussão social – daí a criação da Procuradoria.

A Procuradoria de Defesa da Democracia terá a coordenação do Procurador-Geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, e contará com representantes do governo federal, entidades da sociedade civil, agências de checagem e acadêmicos que estudam o tema, tendo por objetivo discutir a desinformação e os desdobramentos gerados em desfavor das políticas públicas e do exercício regular dos poderes das autoridades constituídas.