Lei Aldir Blanc: assistência financeira emergencial é destinada a setor cultural

Foto: Youtube/Renato Casagrande/Governo ES

A Lei Aldir Blanc foi lançada na manhã desta quarta-feira (30) no Palácio Anchieta, pelo governador do estado, Renato Casagrande, em solenidade. A lei, executada pela Secretaria da Cultura (Secult), prevê assistência financeira emergencial destinada ao setor cultural, garantindo auxílio aos trabalhadores da cultura e espaços culturais que sofreram os impactos da crise causada pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), além de políticas de fomento.

O governo do estado divulgou o aporte de R$30 milhões que serão destinados a seis mil pessoas com renda básica emergencial, além de fomento à cultura e auxílio para espaços culturais de R$ 3 a 10 mil por espaço. No Estado, 30% da verba, ou seja, pelo menos R$ 9 milhões, serão investidos em prêmios, chamadas públicas, editais e demais políticas de fomento, previstos no Inciso III da Lei.

O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, comemora a implantação da nova lei.”É momento histórico das políticas culturais. É uma lei que contempla todos os municípios brasileiros e embuti a todos a estrutura. É uma experiência que é um divisor de águas, um legado importante”, enfatizou Noronha.

Renato Casagrande assinou o decreto e manisfestou sua homenagem à Aldir Blanc e discursou sobre a importância da cultura no Estado. “A homenagem que foi feita à Aldir Blanc é muito boa, justa homenagem. A cultura é a alma do nosso povo, é o que nos dá personalidade. A cultura nos dá identidade, é a razão da nossa existência. Precisa ser, de fato, acolhida e prestigiada como política pública”, salientou.

O senador Fabiano Contarato também participou da solenidade, de forma virtual, e exaltou a importância da lei Aldir Blanc e ainda colocou seu mandato à disposição. “A cultura é tão importante para a democracia, é um instrumento de transformação e esperança na sociedade. Quero aqui colocar o meu mandato a disposição”, afirmou.

O Governo do Estado é responsável pela distribuição da Renda Básica Emergencial (Inciso I) e pela criação de Políticas de Fomento, enquanto os municípios são responsáveis pelo auxílio a Espaços Culturais (Inciso II) num primeiro momento. Os municípios do Espírito Santo vão receber R$ 28 milhões do Governo Federal, e também podem criar políticas de fomento.

O cadastramento começa na próxima segunda-feira, 5/10, e vai até o dia 5/11. Os interessados devem entrar no site da Secult, através do link: https://secult.es.gov.br/

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