Os principais cuidados na hora de comprar um imóvel

Ter a casa própria é um sonho de muitos brasileiros, porém alguns cuidados são importantes para que este desejo não se transforme em um pesadelo.

Grande parte dos imóveis no Brasil possui uma matrícula junto ao Cartório de Registro de Imóveis, que é como uma espécie de “certidão de nascimento”. Nela são anotadas todas as transferências da propriedade e eventuais ônus, dentre outras observações. A falta desse documento pode, por exemplo, inviabilizar um financiamento junto aos Bancos.

Assim, ao negociar a compra do bem, é muito importante pedir uma certidão atualizada dessa matrícula, para verificar se quem está vendendo realmente é o proprietário e também se não existe alguma anotação que impeça ou traga risco à venda.

Além disso, para evitar problemas futuros e até mesmo a chance de perder o imóvel, é crucial que o comprador solicite ao vendedor alguns documentos para avaliar se não há risco para o negócio. Os documentos básicos a serem providenciados são Certidões Negativas de Débitos Tributários, bem como as Certidões de Distribuição de Processos Trabalhistas e Cíveis, para assegurar que o vendedor realmente pode realizar a venda sem prejudicar credores, evitando-se, assim, o risco de perder o imóvel em razão de um eventual processo judicial contra o antigo proprietário.

Outro dado importante é que se o vendedor for casado ou tiver união estável, pode ser essencial a assinatura do cônjuge/companheiro. Ademais, vale conferir se o imóvel possui débitos de IPTU ou condomínio em aberto, evitando, assim, que o comprador tenha custos inesperados.

Vale dizer, também, que geralmente, na compra e venda de imóvel, as partes assinam primeiro um Contrato de Promessa de Compra e Venda para definir as condições comerciais e, em seguida, o comprador efetua o pagamento de uma entrada (sinal).

É muito importante que o contrato seja bem redigido e defina as condições do negócio, indicando, por exemplo: i) se as partes podem desistir da transação por simples vontade e, se sim, qual é a multa; ii) se há prazo para lavrar a Escritura Pública de Compra e Venda e qual a multa incidente em caso de atraso; iii) quando o comprador passará a ter a posse do bem; iv) se o comprador pode realizar obras no imóvel antes de realizar o pagamento total; v) quais as penalidades incidentes em caso de atraso no pagamento.

Comumente, é somente após o pagamento integral do preço que as partes assinam a Escritura Pública de Compra e Venda, documento exigido por lei para transações no valor superior a 30 salários mínimos vigentes. Em seguida, a Escritura deve ser registrada na matrícula do imóvel, concluindo, assim, a transferência de propriedade.

A compra e venda de um imóvel deve ser realizada, assim, com muita atenção para evitar riscos e assegurar a manutenção do negócio.

Alessandra Antunes Coelho é advogada atuante nas áreas de Direito Civil e Empresarial, com ênfase em contratos. Possui pós graduação em Gestão Tributária e Sucessória pela Fucape e é pós graduanda em Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito – EPD.