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Compra de fogos no Espírito Santo passa a ser mais rígida
Por Rodrigo Gonçalves
Geral - 17/09/2020, 12h15
Atualizado em 17/09/2020, 15h38
Foto: Pexels
O governador do estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, decretou hoje (17) uma série de normas para estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e/ou explosivos com potência similar. As normas se estendem aos compradores no ato da venda. O decreto foi divulgado no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO/ES) na manhã desta quinta feira.
Agora, os estabelecimentos que vendem fogos de artifício deverão cadastrar todos os clientes constando foto recente, podendo ser a atual do documento de identidade; número da cédula de identidade; número do Cadastro de Pessoa Física – CPF; e endereço completo, constante em comprovante de residência.
Além do cadastro, a partir de hoje todas as vendas também devem registrar a quantidade vendida e para qual finalidade será o uso dos fogos de artifício e/ou explosivos com potência similar.
O decreto determina ainda que os comerciantes vão precisar encaminhar as fichas de cadastro e os comprovantes das vendas até o quinto dia útil do mês posterior ao da compra, para a Delegacia Especializada em Fiscalização de Armas e Explosivos e Munições – DEFAEM e para a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar – DINT, além de mantê-los armazenados pelo prazo de 05 (cinco) anos da compra.
A DEFAEM é a responsável por fiscalizar os cumprimentos previstos. Polícia Civil e a Polícia Militar, em atos normativos próprios, estabelecerão a forma de recebimento dos dados, seu armazenamento e utilização. Quem não cumprir os prazos previstos, será penalizado.
Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Civil.
Direto da redação
Rede SIM
Fonte: Direto da Redação, Rede SIM
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