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Rodosol entra na Justiça para prorrogar contrato de concessão da Terceira Ponte
Por Redação
Geral - 09/12/2023, 8h56
Atualizado em 11/12/2023, 15h53
Foto: Max Fonseca
A Rodosol encaminhou à Justiça Estadual, em caráter de urgência, o pedido de prorrogação do contrato de concessão da Terceira Ponte e da Rodovia do Sol no Espírito Santo. O contrato se encerra no dia 22 de dezembro, após 25 anos de concessão.
De acordo com o pedido, a empresa pede que o contrato seja mantido até que seja feito o ‘reequilíbrio econômico e financeiro do vínculo’, sugerindo a reparação de perdas durante os anos de concessão, ou que o Estado pague uma dívida estimada em R$ 351 milhões que teria junto a concessionária.
Na última quinta-feira (07), foi dado o prazo de 72 horas para que o governo do Estado possa se manifestar no processo.
Em outubro deste ano, o governo estadual anunciou que a Ceturb será a nova administradora da Rodovia do Sol e da Terceira Ponte, após o fim do contrato com a atual concessionária, até que uma nova empresa seja selecionada para elaboração do novo contrato. Sobre a dívida que o estado teria com a Rodosol, de aproximadamente 300 milhões de reais, o procurador geral disse na época que o governo foi notificado e contestou o valor.
“Nós fomos notificados no dia 29 de setembro pela Arsp acerca dos estudos que foram feitos, que foram chancelados pela Autarquia Reguladora de Serviço Público. Esses estudos foram juntados num processo que tramita no Tribunal de Contas, salvo engano, na quinta-feira passada e no dia seguinte, a Procuradoria Geral do Estado apresentou uma impugnação em relação às conclusões que foram chegadas nesse estudo”, explicou Jasson Hibner Amaral, Procurador-geral do Estado.
“Nós estamos pedindo ao Tribunal de Contas que diminua o valor da chamada TIR, que é a taxa interna de retorno do concessionário, e recalcule esse desequilíbrio como uma taxa interna de retorno que nós entendemos mais razoável. Nós não temos um número ao qual essa conta vai chegar e não sabemos ainda qual será o entendimento do Tribunal de Contas, mas nós realmente questionamos esse valor, que seria o que foi apurado pela agência reguladora através desse estudo, que foi encomendado”, finalizou Jasson.
> Leia também: Lei que define Ceturb como gestora da 3ª Ponte e da Rodovia do Sol é publicada
Fonte: Redação Rede Sim
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