Suspeito de matar cachorro a tiros falta novamente à CPI dos maus-tratos a animais

O caso do cachorro Churros, morto a tiros em Guarapari no dia 9 de setembro, voltou a ser tema da reunião desta quinta-feira (28) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais. O acusado de ter matado o animal foi intimado pela segunda vez, mas não compareceu. O suspeito também não havia se apresentado ao encontro promovido pela CPI da vez passada.

Na ocasião, o colegiado chegou à conclusão que o animal não foi agressivo contra o suspeito de efetuar os disparos, um subtenente aposentado da Polícia Militar (PM) do estado de Minas Gerais (MG). “Nós vamos ingressar em juízo com um pedido de reversão do habeas corpus preventivo, porque, enquanto isso, nós não podemos fazer a medida coercitiva”, informou a deputada Janete de Sá, presidente do colegiado.

O procurador da Assembleia Legislativa (Ales) que auxilia o trabalho da CPI também se manifestou: “Uma vez que a questão foi judicializada por meio do habeas corpus impetrado pelo investigado, agora o próximo passo nosso é prestar as informações dentro do habeas corpus e tentar reverter essa decisão judicial”, explicou Eduardo Rocha Lemos.

“Infelizmente, no momento, há uma decisão que garante a ele o direito de não vir. A ideia é justamente prestar as informações adequadas ao Tribunal de Justiça para que eles possam reconsiderar essa decisão que, pelo menos na nossa visão, não se coaduna com a melhor jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, concluiu o procurador da Ales.

A representante do Ministério Público Estadual, a procuradora de Justiça Edwiges Dias, relatou a atuação do MPES nesse caso:

“Nós, da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna, junto com o promotor de Justiça da comarca de Guarapari, formulamos diversos pedidos ao juízo, dentre os quais o retorno do indiciado e aqui investigado para o município de Guarapari, onde ocorreram os fatos e que lá permaneça. Então, já foi apresentada em juízo essa manifestação. Está no aguardo da decisão judicial que, acredito, não seja prolatada pelo mesmo magistrado da primeira decisão, que o liberou”, disse.

Perícia

Durante a reunião da CPI também foram apresentadas as imagens da perícia feita pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O laudo concluiu que o tiro foi efetuado de cima para baixo, atingindo órgãos internos. A bala entrou pelo dorso e saiu pelo flanco esquerdo.

“Nada justifica o ato covarde, bárbaro e cruel desse policial militar aposentado”, afirmou Janete ao ponderar que houve “negligência” por parte da dona do animal em passear sem a guia.

Também participaram de forma on-line os deputados Alexandre Xambinho (PSC) e Sergio Meneguelli (Republicanos), além do titular da Delegacia de Meio Ambiente, Eduardo Passamani, e representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Ordem dos Advogados do Brasil.