Padarias do ES somam R$ 55 milhões em autuações da Receita Estadual neste ano

A Receita Estadual realiza ações de fiscalização em diversos segmentos e, quanto às padarias, já foram 74 estabelecimentos do Estado que passaram por análises neste ano, e isso resultou em autuações que ultrapassam o valor de R$ 55 milhões. Muitos estabelecimentos regularizaram os débitos na Receita Estadual, por meio do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). De 128 autos de infração emitidos, mais da metade já foi quitada ou parcelada.

O objetivo da fiscalização é identificar problemas no recolhimento do ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, por meio da verificação da situação tributária dos produtos vendidos por estes estabelecimentos.

É importante ressaltar que muitos itens produzidos pelas padarias são isentos de impostos, como o pão de sal. No entanto, quando esses produtos são utilizados como insumos para a venda de lanches, como o misto-quente, eles se tornam tributáveis. “A correta aplicação das categorias tributárias é fundamental para garantir uma concorrência justa entre os estabelecimentos”, destacou o auditor fiscal Alexander Pocubay, supervisor de Varejo da Sefaz.