Reforma tributária propõe cobrança de IPVA para jatinho e lanchas e facilita alterações do IPTU

O texto prevê cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas.

Apesar de se tratar de uma reforma sobre impostos de consumo, o substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs alterações sobre renda e patrimônio, como o IPVA e IPTU.

O texto prevê cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. No caso do IPTU, o texto autoriza que os Executivos atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, partindo de critérios definidos em lei municipal.

Veículos aquáticos integra o texto que propõe novas cobranças de IPVA

Também há previsão de alterações no ITCMD, que será progressivo em razão do valor da transmissão. O substitutivo transfere a competência do imposto sobre bens móveis, títulos e créditos ao Estado onde tiver domicílio e cria regra que permite a cobrança sobre heranças no exterior.

Votação

Durante apresentação de seu parecer da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) disse que é importante que a Câmara liquide a votação da reforma tributária antes do recesso parlamentar, para que o Senado tenha igual tempo para discutir o tema. Ele considera que, como o tema já foi amplamente discutido no Congresso, e que o texto pode ser aprovado nas duas Casas. “Tenho sentido dos senadores que há disposição em aprovar a reforma tributária”, afirmou.