Novas regras fiscais, embate com Banco Central e preocupação com emprego marcam 100 dias de Lula

A terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias nesta segunda-feira (10). Em pouco mais de três meses de governo, o petista repetiu políticas que marcaram as primeiras passagens dele pelo Palácio do Planalto, como o fortalecimento de programas sociais para a população mais desassistida, e travou embates com o Banco Central em busca de um cenário mais favorável para o crescimento controlado dos gastos públicos.

O governo fez esforços para ampliar a criação de despesas neste início do mandato de Lula. A defesa do presidente por uma política fiscal expansionista visa gerar mais postos de trabalho e aumentar a renda da população, um dos maiores desafios do governo e um dos principais temas de campanha do petista.

Nos dois primeiros meses do ano, o índice de desocupação aumentou, e hoje o país tem ao menos 9,2 milhões de desempregados. Além disso, em fevereiro, o país gerou 241.785 empregos com carteira assinada, o mais baixo número para o mês desde 2020.

Em busca de números mais positivos para a atividade econômica e na tentativa de diminuiro número de pessoas sem emprego, o presidente deve apresentar nesta segunda um novo formato do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), que foi adotado na segunda gestão dele. A iniciativa será composta de investimentos federais, concessões e um incentivo a novos projetos de parceria público-privada (PPP).

A preocupação do governo é com o crescimento do PIB neste ano. No momento, a previsão é de alta de 1,61%, número inferior ao resultado da economia em 2022, quando o PIB avançou 2,9%. Segundo a gestão de Lula, o atual patamar de 13,75% da Selic, a taxa básica de juros da economia, impossibilita um crescimento maior. O Executivo pressiona o Banco Central a reduzir o índice, mas a entidade espera um cenário fiscal mais seguro para promover cortes.

O embate com a autoridade monetária foi um dos destaques desses 100 dias. Lula e ministros questionaram a atuação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. O atrito não agradou ao mercado financeiro, e desde o início do ano o Ibovespa, principal índice da bolsa de valores de São Paulo, caiu cerca de 8%.

A aposta para mudar isso está em uma nova proposta de regra fiscal para as contas do país, apresentada na semana passada. Entre outros pontos, o projeto estabelece metas para reduzir a dívida do país e permite ao governo usar mais dinheiro público com programas e projetos. A forma como a gestão de Lula pretende alcançar isso, entretanto, ainda é motivo de incertezas, em especial porque o desenho da proposta sinaliza para a possibilidade de ampliação da cobrança de impostos.

Aumentar a arrecadação com tributos, inclusive, foi uma preocupação do governo, que no mês passado decidiu acabar com a desoneração de impostos federais sobre gasolina e etanol e taxar exportações de petróleo. Até o fim do ano, o Executivo pretende buscar outras formas de abastecer os cofres públicos com dinheiro de impostos. Um dos principais alvos da gestão Lula são os sites de aposta.