Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel - Presidente da Anatel defende que órgão regule as plataformas digitais - Rayssa Leal é campeã do skate street em Xangai, mas Brasil fica sem medalhas no park - Comissão da Ales debaterá engordamento da Praia do Morro em Guarapari - Para Coppola, a arte deve iluminar o mundo - Sessão do Supremo leva TSE a adiar julgamento de Moro para terça (21) - PRF intensifica ações de prevenção ao abuso de crianças e adolescentes - Campanha do Ministério dos Direitos Humanos busca mobilizar população contra violência sexual infantil - A tripla comemoração de Christine & Fábio - Justiça nega pedido por AGE na Petrobras que protelaria posse de Magda Chambriard - Mais de 800 mil palestinos já fugiram de Rafah desde o início das operações de Israel -
Toffoli defende autorregulação para combater ataques pela internet
Por Redação
Justiça - 29/03/2023, 17h19
Foto: Tracy Le Blanc/Pexels
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (29), a autorregulação das redes sociais como uma das medidas para combater a disseminação de ataques contra a democracia e discursos de ódio.
O ministro acompanhou, no período da manhã, o segundo dia da audiência pública realizada pela Corte para debater regras do Marco Civil da Internet sobre a retirada de conteúdos ofensivos das redes sociais.
Em coletiva após a audiência, Toffoli avaliou que a autorregulação pelas empresas que administram as redes sociais é bem-vinda. Ele citou como exemplo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão privado que reúne empresas de publicidade que definem suas regras para veiculação de campanhas. “Uma autorregulação é sempre bem-vinda, porque você deixa para o Judiciário somente as exceções”, disse.
Colega de Corte de Toffoli, o ministro Luiz Fux apontou que a autorregulação também pode ser uma forma de diminuir a quantidade de ações que chegam ao Judiciário. “A autorregulação é um filtro nesse particular. Na decisão da causa, nós vamos ter de escolher um modelo. Isso, como está sub judice, não se pode adiantar”, afirmou.
Ações no Supremo
A audiência pública foi convocada por Toffoli e Fux, relatores de ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
A audiência seria realizada em 2020, mas, em função das restrições provocadas pela pandemia de covid-19, foi adiada e ocorreu só agora.
Fonte: Agência Brasil
Conteúdos recomendados
